A edição de hoje
Descarrilamento do Elevador da Glória provocou 16 mortos e duas dezenas de feridos.
A liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa quer evitar "alimentar uma agenda mediática que apenas procura encontrar culpados" sobre o acidente com o elevador da Glória e determinou a imposição em contratos de manutenção de cláusulas de transparência.
Na proposta para adoção de um conjunto de medidas em consequência do acidente com o ascensor da Glória, que foi, esta segunda-feira, aprovada em reunião extraordinária da câmara, assim como documentos do PS e do PCP, PSD/CDS-PP dedicou nove das 16 páginas a considerandos, nomeadamente a ideia de que "não é possível prever ou antecipar um acidente deste tipo".
O elevador da Glória, sob gestão da Carris, descarrilou na quarta-feira à tarde, num acidente que provocou 16 mortos e duas dezenas de feridos, entre portugueses e estrangeiros de várias nacionalidades.
"Embora a transparência da atividade administrativa seja um valor a salvaguardar e preservar e que tem tido um desenvolvimento exponencial no presente mandato autárquico, no município de Lisboa, situações existem, em que deve ser dado o tempo necessário às autoridades para procederem às necessárias averiguações e conclusões, sob pena de estar a autarquia a contribuir para alimentar uma agenda mediática que apenas procura encontrar culpados", afirmou a equipa liderada pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD).
A liderança PSD/CDS-PP, que governa Lisboa sem maioria absoluta, referiu ainda que, após serem concluídos os procedimentos inspetivos, toda a documentação relativa a este acidente deve ser disponibilizada à opinião pública.
"É da exclusiva competência das entidades da administração central a investigação e apuramento das possíveis causas para este acidente, encontrando-se essa investigação a decorrer, por parte do Ministério Público com a colaboração da Polícia Judiciária, e pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF)", realçou.
Nos considerandos, a liderança PSD/CDS-PP destacou ainda o empenho das equipas municipais, em particular em matéria de segurança e proteção civil, assim como das instituições nacionais, designadamente a PSP, a Polícia Judiciária, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o INEM, o Instituto Nacional de Medicinal Legal e Ciências Forenses, as unidades e instituições do Serviço Nacional de Saúde: "Todos, sem exceção, conseguiram fornecer uma resposta rápida, diligente, eficiente e eficaz a esta catástrofe que afetou a cidade de Lisboa e às vítimas por ela provocadas".
Na proposta, a equipa de Carlos Moedas enalteceu ainda o investimento na empresa municipal Carris, referindo que a dotação orçamental foi reforçada, "a cada exercício orçamental, tendo aumentado cerca de 29% ao longo do presente mandato".
Quanto às deliberações, no domínio do apuramento dos motivos ou causas do acidente, a câmara decidiu aguardar pelas conclusões finais das averiguações em curso, promovidas pelo Ministério Público com colaboração da Polícia Judiciária, pelo GPIAAF, pelos órgãos internos da Carris e pelos peritos externos que sejam convocados para esse trabalho.
Para homenagem e apoio às vítimas e seus familiares, foi determinada a criação de um Fundo Municipal de Apoio às Vítimas do Ascensor da Glória e a atribuição do nome do guarda-freio André Marques a uma rua como forma de homenagem póstuma, assim como um memorial coletivo.
Relativamente à operação dos elevadores, ascensores e funiculares, a câmara deliberou recomendar à Carris a constituição de uma equipa de missão; candidatura a projetos de cofinanciamento no âmbito dos programas europeus de transportes seguros e das cidades inteligentes, designadamente a instalação de sensores para monitorização preditiva; e criação de um painel público de riscos e de um Selo Municipal de Segurança dos Ascensores Históricos de Lisboa.
Outra das medidas é a "imposição em contratos de manutenção e exploração futuros deste tipo de equipamentos, de cláusulas de transparência dinâmica no sentido da obrigação da sua publicação em portal público, incluindo ordens de trabalho, relatórios de inspeção e auditorias atualizados em tempo real permitindo o escrutínio público".
Recomenda-se ainda ao Governo que proceda a uma revisão do decreto-lei n.º 34/2020 relativo às instalações por cabo e "que carece de clarificação, no que respeita ao enquadramento, supervisão, licenciamento e fiscalização de equipamentos como o ascensor da Glória".
A criação da Central Municipal de Operações de Socorro, a elaboração de um Plano Municipal de Comunicação Internacional de Crise e a divulgação de toda a documentação sobre acidente com o elevador da Glória no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Lisboa são outras das medidas aprovadas.
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