A edição de hoje
Hugo Carneiro e Paulo Núncio sustentaram que o conjunto de propostas dos dois partidos abrangem várias áreas.
PSD e CDS apresentaram esta sexta-feira propostas de alteração ao Orçamento para reduzir o IVA da caça de 23 para 6% e limitar à taxa de inflação a atualização de propinas em mestrados obrigatórios para acesso à profissão.
Em conferência de imprensa, o vice-presidente da bancada social-democrata Hugo Carneiro e o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, sustentaram que o conjunto de propostas dos dois partidos, abrangendo as áreas fiscal, saúde, Segurança Social, educação e ensino superior, tem impacto neutro em termos de défice.
PSD e CDS, os dois partidos que suportam o Governo, também pedem ao Governo que avalie a criação de um regime fiscal mais favorável aplicável a rendimentos de pensões auferidas por emigrantes da diáspora portuguesa em países estrangeiros com o objetivo de apoiar o regresso e fixação de residência em territórios de baixa densidade.
"Estamos a propor um regime fiscal aplicável a pensionistas emigrantes - pensionistas que tenham obtido pensões em outros países, que decidem regressar a Portugal e fixar-se em territórios de baixa densidade. O sistema é complexo em virtude da necessidade de se cumprirem regras europeias, razão pela qual a ideia deste regime deve ser avaliada pelo Governo", justificou.
Em relação à descida do IVA da caça para a taxa mínima, Hugo Carneiro defendeu a tese de que esta mudança, se for aprovada na especialidade, até pode contribuir para um maior encaixe financeiro em termos de receitas fiscais.
Segundo o vice-presidente da bancada do PSD, "há muitas operações que eventualmente não acontecem em Portugal".
"Por essa razão, devemos também olhar para este setor, perceber quais são as lacunas que o sistema fiscal apresenta neste momento tem e estamos a fazer essa correção para que as operações passem a ser registadas em Portugal. É um incentivo a uma atividade económica", advogou.
Na mesma área fiscal, PSD e CDS avançam com a medida de eliminar o agravamento das tributações autónomas quando as empresas têm prejuízos e se encontram no início da sua atividade, no primeiro ano ou nos dois anos seguintes.
"É uma medida que pode afetar positivamente muitas pequenas e médias empresas, essencialmente. Representam um incentivo à atividade económica", rematou o "vice" do Grupo Parlamentar social-democrata.
Já no que respeita à área do Ensino Superior, o líder da JSD, João Pedro Louro, apresentou a proposta de limitação do valor da propina à taxa de inflação em mestrados obrigatórios de acesso à profissão.
"São mestrados exigidos para aceder a determinada profissão. Nestes casos, o valor máximo das propinas deve ser igual ao das licenciaturas, apenas podendo ser atualizado à taxa de inflação. Por esta via, estaremos a assegurar equidade entre ciclos de estudos e, por outro, lado impedir que existam aumentos injustificados das propinas, protegendo assim os estudantes e as suas famílias", assinalou.
Ainda em matéria de alterações ao Orçamento, o presidente da JSD avançou também com a possibilidade de os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo beneficiarem de transferências do IVA suportado no âmbito de projetos financiados pelo PRR (Programa de Recuperação e Resiliência).
Segundo João Pedro Louro, desta forma, procede-se à equiparação destes estabelecimentos às escolas profissionais".
O líder da JSD defendeu, ainda, que os estudantes do Ensino Superior público passem a ter direito ao reconhecimento automático de créditos (ECTS) "e sem custos em unidades curriculares opcionais, sendo elas lecionadas em outras instituições de ensino superior no âmbito de qualquer programa de mobilidade interna".
"Elimina-se assim qualquer entrave burocrático ou financeiro e promove-se também a cooperação entre instituições de Ensino Superior, indo ao encontro do espírito do processo de Bolonha", acrescentou.
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