A edição de hoje
Jovem vai pagar uma multa de 1600 euros.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a decisão de primeira instância que condenou um jovem ativista ambiental a uma multa de 1.600 euros depois de num protesto ter atingido o primeiro-ministro Luís Montenegro com tinta verde.
No acórdão do TRL, datado de 14 de janeiro, o coletivo de desembargadores rejeitou o recurso de Vicente Fernandes, o jovem ativista condenado em março de 2025 por atirar tinta verde a Luís Montenegro provocando danos no seu fato, argumentando que não conseguiu demonstrar que o tribunal de primeira instância julgou erradamente os factos.
O TRL alegou que o Tribunal Local de Pequena Criminalidade, que julgou o caso em primeira instância, "fez um exame crítico das provas, conjugando todos os meios de prova produzidos", tendo explicado "o raciocínio lógico em que alicerçou a sua convicção".
O tribunal de primeira instância explicou também, acrescentou o TRL, relativamente aos depoimentos do arguido e de uma testemunha evocada no recurso, "as razões pelas quais os mesmos não mereceram credibilidade, quer quanto ao propósito com que o recorrente atuou, quer quanto às características da tinta utilizada", assinalando ainda "as incongruências e falta de consistência dos seus discursos que, por isso mesmo, impossibilitaram a formulação de um juízo seguro alicerçado nos mesmos".
A sentença, entendeu o TRL, "num discurso coerente, escorreito e perfeitamente lógico, enuncia os motivos pelos quais se deram por provados os valores assinalados dos bens danificados" e tendo cumprido todos os pressupostos da apreciação de prova a decisão do tribunal "terá que prevalecer, sobre a divergente convicção do recorrente", considerando ainda que a argumentação de Vicente Fernandes "não é de todo eficiente para produzir qualquer alteração da matéria de facto".
O TRL condenou ainda Vicente Fernandes ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 408 euros.
O ativista climático que, em 2024, atingiu com tinta verde Luís Montenegro foi condenado em 27 de março de 2025 a pagar uma multa de 1.600 euros, por ter estragado a roupa do então candidato a primeiro-ministro e a de uma fotógrafa do CDS.
O Tribunal Local de Pequena Criminalidade de Lisboa considerou o estudante universitário, de 19 anos, culpado de dois crimes de dano e absolveu-o de um outro, relacionado com o vestuário do polícia que, na altura, o agarrou para o deter.
Vicente Fernandes, ativista da Greve Climática Estudantil, ficou ainda obrigado em indemnizar em 958 euros o atual primeiro-ministro e em 527, mais juros de mora, a fotógrafa do CDS.
A ação de alerta para a causa climática aconteceu em 28 de fevereiro de 2024, na FIL, em Lisboa, durante a campanha eleitoral para as Legislativas de 10 de março de 2024.
No pedido de indemnização civil, Luís Montenegro exigira ser ressarcido em cerca de 1.750 euros, mas, no julgamento, ficou demonstrado que o valor do fato era inferior ao que indicou.
Dos 958 euros em que Vicente Fernandes ficou obrigado a indemnizar o atual primeiro-ministro, 699 correspondem ao fato, 130 à camisa e 129 aos sapatos que foram manchados pela tinta verde.
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