A edição de hoje
Governo criará barreira para garantir que dados, como a fotografia, estão atuais.
Renovar o Cartão de Cidadão vai ficar mais simples. Quem tiver mais de 25 anos e o cartão prestes a expirar vai receber uma mensagem de aviso no telemóvel com uma referência multibanco. Ao fazer o pagamento, a renovação é automática.
Há apenas uma condição: não ser preciso alterar dados biométricos, como a fotografia ou a altura. Fonte oficial da ministra da Presidência assegura ao CM que existirá um número máximo de renovações, para que os dados do documento possam sempre corresponder à realidade. Esse limite ficará definido no decreto-lei, que o Governo terá ainda de produzir.
A renovação automática do Cartão de Cidadão é uma das 119 medidas anunciadas esta sexta-feira no programa Simplex, que procura reduzir a carga de burocracia no Estado. O anúncio chega depois de várias semanas marcadas por longas filas e demoras nos serviços públicos, com cidadãos que procuravam renovar este mesmo documento.
A renovação automática deverá estar a funcionar, no máximo, até ao segundo trimestre de 2020. Ao optar por esta modalidade, o cidadão só tem de se deslocar uma vez aos serviços para levantar o cartão e fazer a respetiva autentificação, por uma questão de segurança.
O Governo vai ainda definir se a renovação automática vai ter algum desconto, como o que já acontece com a renovação online, que conta com uma redução de 10%. "A questão do preço ainda está a ser analisada", responde o Governo.
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