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Costa decide quebra do segredo de Estado

Tribunal envia pedido no âmbito do processo das secretas.

16 de março de 2016 às 18:40

O tribunal que está a julgar o processo das secretas já pediu ao primeiro-ministro, António Costa, o levantamento do segredo de Estado sobre várias matérias que dizem respeito ao serviço de informações português. Esta é a primeira vez que o colectivo de juízes, liderado por Rosa Brandão, pede a identificação de uma fonte e operação das secretas e a cópia do manual de procedimentos dos espiões.

O ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, que é principal arguido do processo, está acusado dos crimes de corrupção, violação do segredo do Estado, abuso de poder e acesso a dados pessoais. Segundo a defesa de Silva Carvalho e dos restantes ex-espiões não está em causa a "devassa os serviços de informações". No entanto, o documento, "essencial para a defesa dos ex-espiões, é ainda "insuficiente".

De acordo com a carta, a que o CM teve acesso, os elementos pedidos "podem, com efeito, revestir-se de relevância fundamental para o exercício do direito de defesa dos arguidos".

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