A edição de hoje
Casos a envolver uma atual e uma antiga secretária de Estado estão a ser alvo de comparações.
Os casos das indemnizações pagas a Cristina Pinto Dias, secretária de Estado da Mobilidade, e a Alexandra Reis, ex-secretária de Estado do Tesouro, estão a ser alvo de comparações.
"Não saí de uma empresa pública para ir para uma empresa pública. Não saí da CP para ir para a TAP. Não saí da TAP para ir para a NAV", disse Cristina Pinto Dias no Parlamento, na quarta-feira, estabelecendo um contraste com o caso de Alexandra Reis.
O PS considerou "pior" o caso da atual governante, enquanto o Governo cedo se apressou a afastar essas comparações. "Esta é uma indemnização igual a perto de 400 trabalhadores", vincou António Leitão Amaro, ministro da Presidência, em abril, confrontado com a notícia do CMAlexandra Reis
Em 2022, Alexandra Reis saiu da administração executiva da TAP com uma indemnização de cerca de 500 mil euros. O montante da compensação por cessação antecipada resultou de um acordo entre a gestora e a companhia aérea, baseado nos dois anos de contrato por cumprir.
A ex-CEO da TAP, Christine Oumières-Widener, mencionou um "desalinhamento na execução do plano de reestruturação" com a então administradora executiva.
Meses mais tarde, o Governo nomeou Alexandra Reis para a presidência da Navegação Aérea de Portugal, outra empresa pública. O ministro das Finanças do anterior Executivo, Fernando Medina, e o titular da pasta das Infraestruturas - atual secretário-geral do PS -, Pedro Nuno Santos, assinaram a nomeação.
Seguiu-se a nomeação para secretária de Estado do Tesouro, mas a polémica com a indemnização da TAP levou Fernando Medina a pedir a Alexandra Reis para se demitir, ao fim de 25 dias em funções, com o intuito de "preservar a autoridade política do Ministério das Finanças".
A TAP começou por prestar uma informação falsa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), alegando uma renúncia voluntária da gestora ao cargo de administradora executiva. A CMVM considerou "equívoco" o termo "renúncia" e multou em 50 mil euros a companhia aérea, uma decisão corroborada este ano pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
As demissões no anterior Governo estenderam-se ao então ministro Pedro Nuno Santos. O atual secretário-geral do PS autorizou a indemnização paga a Alexandra Reis, através de mensagem de WhatsApp enviada ao secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.
"Foi encontrada ontem [19 de janeiro de 2023], por mim, uma comunicação anterior da minha então chefe de gabinete e do secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado", informou na altura Pedro Nuno Santos.
Em fevereiro de 2023, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) apontou as "fortes irregularidades" do processo de saída da gestora da TAP. A IGF considerou nulo o acordo entre Alexandra Reis e a companhia aérea. Dos cerca de 500 mil euros brutos de indemnização, a gestora teve de devolver 266 mil euros à empresa, sobrando-lhe 131 mil euros.
Face às conclusões da IGF, o Governo destituiu a então CEO da TAP por justa causa, em abril de 2023, mas Christine Oumières-Widener contestou a legalidade da destituição e pediu uma indemnização de 5,9 milhões de euros, lamentando "jamais conseguir voltar a ser uma gestora de topo em companhias aéreas de bandeira ou em companhias cotadas em bolsa", enquanto "mantiver esta mancha no currículo".
A batalha entre a empresa e a ex-CEO prossegue nos tribunais, com a companhia aérea a acusar Christine Oumières-Widener de acumular cargos em três empresas e sonegar informação sobre uma consultora de viagens e aviação - a O&W - com sede em Londres.
Cristina Pinto Dias
A atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, ganhou um jackpot com uma troca de cargos no Estado. Rescindiu contrato com a CP - Comboios de Portugal por mútuo acordo em 2015 e recebeu uma indemnização de cerca de 80 mil euros.
No dia seguinte, iniciou funções na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Na entidade pública reguladora do setor dos transportes, passou a ganhar o dobro, entre salário e despesas de representação: 13.440 euros por mês.
Segundo Cristina Pinto Dias, centenas de trabalhadores aderiram ao programa de rescisões por mútuo acordo. "A minha rescisão correspondeu exatamente às condições em vigor para todos os trabalhadores da empresa e conforme o programa de rescisões em vigor à época", disse a secretária de Estado da Mobilidade, em abril, ao CM
A governante não referiu a indemnização da CP em nenhuma das declarações de património e rendimentos entregues no Tribunal Constitucional, entre setembro de 2015 e janeiro de 2024. Nem informou a CP do convite da AMT, assegurou o ex-presidente da empresa, Manuel Queiró, ao CM. "Se essa comunicação formal tivesse sido feita, o tratamento da indemnização não seria o mesmo", vincou Manuel Queiró.
Já o ex-diretor de Logística da CP não duvida "de que houve um favorecimento na indemnização", porque "as rescisões estavam suspensas" e Cristina Pinto Dias "não se enquadrava no programa de rescisões".
De resto, as rescisões amigáveis estavam condicionadas a um parecer interno que atestasse que os trabalhadores podiam ser dispensados sem necessidade de substituição, mas a ata do conselho de administração da CP que aprovou o pagamento da indemnização não refere nenhum parecer.
A saída era obrigatória por lei. "Recorrer a qualquer outro mecanismo que não a rescisão não era possível", asseverou a governante no Parlamento, na quarta-feira.
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