A edição de hoje
Presidente do Chega é contra ataques ao Ministério Público.
André Ventura considera que Montenegro deve dar explicações cabais sobre a moradia em Espinho
O presidente do Chega considerou este sábado que o líder do PSD deve dar explicações cabais sobre a moradia que construiu em Espinho e avisou que estará "fora" se os sociais-democratas começarem agora a atacar o Ministério Público.
Estas posições de André Ventura foram transmitidas momentos antes de iniciar uma visita às instalações da Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lisboa, depois de interrogado pelos jornalistas sobre a decisão do Ministério Público do Porto de abrir um inquérito a Luís Montenegro sobre eventuais ilegalidades administrativas e benefícios fiscais atribuídos à casa que construiu em Espinho.
Ao contrário do que afirmou Luís Montenegro este sábado, ao fim da manhã, em conferência de imprensa, o líder do Chega acredita que o presidente do PSD ainda terá de voltar, em breve, a falar sobre esse caso e entende que ainda faltam explicações cabais em relação ao processo de construção dessa moradia em Espinho.
André Ventura assinalou mesmo que a reação de Luís Montenegro ao caso que o atinge esteve em linha com a atitude pública protagonizada pelo ex-secretário de Estado socialista Lacerda Sales no caso das gémeas luso-brasileiras que receberam tratamento no Hospital de Santa Maria em Lisboa.
"Quando Luís Montenegro diz que tem documentos e há um jornalista que lhe pede para disponibilizar esses elementos e ele diz que só os disponibiliza em sede de inquérito, isto não é muito diferente do que disse Lacerda Sales no caso das gémeas. Ora, isso não ajuda à democracia", criticou o presidente do Chega.
André Ventura observou que Luís Montenegro, tal como ele próprio e Pedro Nuno Santos, estão a candidatar-se às funções de primeiro-ministro, razão pela qual tem de dar "uma explicação cabal sobre um caso que não está bem explicado".
"Não está em causa o direito à presunção de inocência de Luís Montenegro, mas quando há um caso que envolve património de políticos, há um dever acrescido de dar explicações. Ora, quando se diz que a partir deste sábado não se fala mais do assunto e que só dá os elementos à justiça, sabendo que a justiça, pelos tempos próprios do processo, não vai atuar nos próximos dias ou semanas, é permitir que tudo isso contamine a campanha eleitoral", reforçou o presidente do Chega.
Questionado sobre se este caso afeta a constituição de uma alternativa de direita na sequência das eleições legislativas de 10 de março, André Ventura respondeu: "Sim e não".
"Sim, se houver carência de explicações ao momento em que for preciso formar essa alternativa e as suspeitas se avolumarem. Então, nós estaremos fora disso. No entanto, embora Luís Montenegro tenha dito que não falará mais sobre o caso, penso que vai haver um momento em que será necessário dar uma explicação cabal sobre algumas coisas, umas de natureza fiscal, outras de natureza administrativa", advogou.
Interrogado se o Ministério Público está a interferir na atividade política, mais concretamente na campanha eleitoral para as legislativas de 10 de março, André Ventura recusou essa tese e contrapôs que é preciso deixar que a justiça funcione.
"Espero que o PSD não caia nesse erro, porque isso foi o que o PS fez no processo Casa Pia e na Operação Influencer. Se o PSD alinhar no mesmo discurso do PS de ataque à justiça, há uma coisa que garanto: Estamos fora", advertiu.
Questionado sobre o mandato da atual procuradora Geral da República, Lucília Gago, o presidente do Chega começou por dizer que não lhe cabe fazer essa avaliação, mas depois declarou: "A senhora procuradora Geral da República não está ainda em fim de mandato, estas investigações são muito difíceis e só poderão ser cabalmente avaliadas quando chegarem a fases mais avançadas".
"Eu esperaria pelo fim do mandato da senhora procuradora Geral da República, esperaria que este e outros processos se desenvolvam para então se analisar se tinham ou não consistência. Estar agora a lançar suspeitas sobre quem investiga é o pior serviço que prestamos à democracia e é passarmos a ideia de que os políticos têm de estar acima da lei, protegidos", acrescentou.
O inquérito sobre a habitação de Luís Montenegro é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, não tem arguidos constituídos e, entre outros aspetos, está em causa uma alegada utilização indevida da taxa de IVA reduzida.
Ainda na sexta-feira à noite, numa declaração escrita enviada à agência Lusa, o presidente do PSD considerou que o inquérito do Ministério Público sobre os benefícios fiscais na construção da sua casa em Espinho configuram uma "excelente oportunidade" para encerrar o assunto, assegurando não ter tido qualquer tratamento de favor.
Este sábado, em conferência de imprensa, no Porto, o líder do PSD garantiu que não se sente "minimamente condicionado" e que convive bem com os inquéritos abertos pelo Ministério Público.
"Não me sinto mesmo minimamente condicionado, convivo bem com o escrutínio de que sou alvo através destes inquéritos e tenho a plena confiança e convicção de que serão precisamente estes inquéritos que irão demonstrar que tudo está dentro da regularidade", afirmou Luís Montenegro.
O presidente do PSD afirmou ainda estar confiante na Justiça e adiantou que não falará mais deste caso até que haja "um desfecho na Justiça". Perante os jornalistas, afirmou que está disponível para colaborar com a investigação e entregar toda a documentação referente à sua moradia em Espinho.
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