A edição de hoje
Bloco de Esquerda apresentou o requerimento sobre a identificação de doadores dos partidos.
A votação do pedido do BE para uma audição urgente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e da Entidade das Contas sobre a identificação de doadores dos partidos foi, esta quarta-feira, adiada a pedido do Chega.
A discussão e votação do requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda para ouvir, com caráter de urgência, a CADA e a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), sobre o acesso à identidade dos doadores dos partidos, seriam feitos, esta quarta-feira, de manhã, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas isso não aconteceu devido a um pedido de adiamento potestativo do Chega feito esta terça-feira, disse à Lusa fonte parlamentar.
O pedido do Chega levou também ao adiamento da discussão e votação dos requerimentos do Livre e do Bloco de Esquerda para ouvir a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Carina Quaresma, e a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, sobre a alegada supressão de posições técnicas no documento enviado à Assembleia da República no âmbito dos projetos de lei sobre autodeterminação de género
Por trás do pedido do Bloco sobre os donativos dos partidos está a decisão da ECFP de, após um parecer da CADA, deixar de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos políticos.
No requerimento, o BE escreve que a decisão da ECFP de ocultar a identificação dos doadores partidário "levanta profundas e fundadas preocupações", argumentando que a "supressão do acesso jornalístico inviabiliza o escrutínio público sobre a origem destes fundos partidários, retirando à sociedade a capacidade de verificar e identificar potenciais conflitos de interesse entre financiadores e decisores políticos".
"A ocultação destas listas colide diretamente com o princípio da transparência, pilar essencial da confiança nas instituições democráticas", acrescenta o partido.
O BE considera "necessário que a Assembleia da República se debruce sobre os fundamentos jurídicos e operacionais desta interpretação por parte da CADA e a sua consequente adoção pela ECFP" e defende que importa debater "as formas de compatibilizar o direito à proteção de dados pessoais com a exigência de transparência no financiamento da atividade política em Portugal e avaliar a eventual necessidade de adequar a lei para resolver este conflito".
Este requerimento foi anunciado, no dia 16 de abril, pelo deputado Fabian Figueiredo em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Nesse momento, o deputado admitiu avançar, depois da audição, com uma iniciativa legislativa "para garantir que a lei obriga todos os partidos a serem transparentes, a disponibilizar toda a informação, não só à Entidade das Contas, mas que esta também disponibilize para o escrutínio público geral a lista dos grandes financiadores dos partidos políticos e das campanhas eleitorais de todos os agentes políticos".
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