Governo anuncia medidas de apoio para as populações afetadas pelos incêndios

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou 45 medidas de apoios ao combate dos incêndios, principalmente de apoio às populações afetadas, quando falou ao País, esta quinta-feira, após o Conselho de Ministros extraordinário, em Viseu.

Luís Montenegro explicou que as medidas surgem inseridas num novo "instrumento legislativo" aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que deve "funcionar como lei-quadro" em situações como os grandes incêndios rurais e vai permitir abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas, anunciou o Governo.

Entre as medidas apresentadas, estão, por exemplo:

- Apoio para a reconstrução de habitações para residência própria, prevendo uma comparticipação "a 100% até ao montante de 250 mil euros";

- Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas prevendo a isenção de taxas moderadores e a dispensa gratuita de medicamentos;

 - Apoios imediatos para a agricultura, nomeadamente a alimentação animal;

- Apoio financeiro para a "rentabilização do potencial produtivo agrícola e um apoio excecional aos agricultores para a compensação dos prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas", até ao máximo de 10 mil euros.

- Apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos incêndios e à reposição da sua capacidade produtiva. 

Entre as 45 medidas aprovadas está um apoio financeiro para a "rentabilização do potencial produtivo agrícola e um apoio excecional aos agricultores para a compensação dos prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas", até ao máximo de 10.000 euros.

Montenegro sublinhou que este é um processo ágil, onde por intervenção das câmaras municipais e das CCDR -- Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, sejam identificados prejuízos e alocada a verba, de até 10.000 euros, para ressarcir as pessoas dos prejuízos.

"Não há nenhuma necessidade de estarmos a decretar o estado de calamidade", garantiu Montenegro quando questionado sobre essa possibilidade. O primeiro-ministro esclareceu que "o efeito útil que se pretenderia é aquilo que resulta precisamente da lei que acabámos de aprovar". 

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, adiantou, mais cedo, esta quinta-feira, que seria aprovado em Conselho de Ministros extraordinário uma lei sobre apoios que vigorará para o futuro e um plano para a floresta a 25 anos. A aprovação foi confirmada por Luís Montenegro, que afirmou que o Governo aprovou um plano de intervenção para as florestas a 25 anos. O documento será agora enviado à Assembleia da República para realização de debate sobre o seu conteúdo. Segundo Luís Montenegro, o objetivo desse debate é "consensualizar um verdadeiro pacto para a gestão florestal e a proteção" do território nacional.

O primeiro-ministro disse que o documento vai ser também enviado à Comissão Europeia, com o objetivo de integrar muitas das suas medidas e ações no financiamento disponibilizado por este órgão. "E vamos também enviar este documento à Comissão Europeia, na sequência da conversa que mantive hoje com a presidente da Comissão Europeia, com vista a integrar muitas das suas medidas e ações no financiamento que a Comissão Europeia está disponível para dar aos Estados-membros que promovam políticas de prevenção", frisou.

Ao ser questionado sobre a intenção de "limpar a imagem" com a marcação do Conselho de Ministros extraordinário e com a disponibilidade para ir à Assembleia da República, Montenegro garantiu que nunca menosprezou "a ameaça que tínhamos pela frente quando tivémos a informação das condições meteorológicas que iriamos enfrentar" e disse também que "o esforço [no combate aos incêndios] tem sido efetivamente o esforço máximo dentro da capacidade que temos". 

O ministro da Economia e da Coesão Territorial esteve esta quinta-feira reunido com autarcas de cerca de 30 municípios da zona Norte do país afetados pelos incêndios nos últimos dias, em Sernancelhe, distrito de Viseu. 

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual dispõe de dois aviões Fire Boss, estando previsto chegarem mais dois aviões Canadair na sexta-feira.

Segundo dados oficiais provisórios, até esta quinta-feira arderam 234 mil hectares no país, mais de 53 mil dos quais só no incêndio de Arganil.