Juiz cita Marcelo Rebelo de Sousa para justificar audição presencial de António Costa no caso Tancos

O juiz Carlos Alexandre insiste que o primeiro-ministro, António Costa, deve prestar depoimento presencial durante a fase de instrução do processo do furto/achamento do material militar de Tancos.

Para justificar a insistência de uma audição presencial do primeiro-ministro, num documento explicativo Carlos Alexandre cita Marcelo Rebelo de Sousa enquanto professor de Direito. Diz que teve a "feliz sorte" de ter o Presidente da República como professor e, também por isso, cintando várias opiniões do Chefe de Estado enquanto jurista, é "obrigatório" que Costa fale em tribunal.

O juiz explica ainda nesse documento que se não insistisse num depoimento presencial de António Costa, estaria a cometer um crime de "denegação de justiça".

Num despacho, Carlos Alexandre alega a dificuldade de "formular questões, sub-hipóteses, explicações e introitos", através da inquirição por escrito a Antonio costa, já autorizada pelo Conselho de Estado.

Alerta ainda o magistrado que, "havendo outros cidadãos acusados de coautoria, não será de desconsiderar" que se queiram solicitar esclarecimentos suplementares, difíceis de obter num depoimento escrito.

O juiz Carlos Alexandre entende que o pedido do Conselho de Estado para que o primeiro-ministro seja ouvido apenas por escrito parece ter desconsiderado a posição assumida pelo tribunal [Central de Instrução Criminal] quanto à necessidade de o depoimento ser presencial.

Carlos Alexandre diz que este pedido "não é nenhuma birra" nem "nenhum ataque ao PS". Quem o pediu foi o ex-ministro da Defese e que é importante esclarecer até onde foi a farsa da recuperação das armas de Tancos.

Também já foi pedido à defesa de Azeredo Lopes que se pronuncie relativamente a este pedido.

A fase de instrução do caso Tancos começa esta quarta-feira com dois suspeitos do roubo do armamento.

Os arguidos Válter Caldeira Abreu e Jaime Martins Oliveira, acusados de envolvimento no furto do armamento dos paióis de Tancos, são os primeiros a serem interrogados na fase de instrução do processo, dirigida pelo juiz Carlos Alexandre.

O ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que é o principal envolvido no processo e está acusado de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, vai depor perante o juiz de instrução a 03 de fevereiro.

O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes (que se demitiu na sequência do caso), o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.