Juiz Rui Rangel em funções decide 4 processos

É às quintas-feiras que reúne a 9ª secção criminal, do Tribunal da Relação de Lisboa. Entre os juízes faz parte Rui Rangel que continua ‘escalado’ para decidir hoje em quatro processos: em três é relator (é ele que escreve o texto do acórdão), no quarto funcionará como juiz-asa. Estão os quatro julgamentos marcados para as 14h30.

"O Conselho Superior da Magistratura analisará a situação recente logo que receba informação oficial sobre o assunto. E eventuais medidas no âmbito das suas competências serão oportunamente divulgadas", disse ontem ao CM aquele órgão que tem o poder de suspender preventivamente o juiz, antes mesmo de o magistrado ser presente a primeiro interrogatório judicial.

A permanência na magistratura estende-se também à juíza Fátima Galante, ex-mulher de Rangel. A magistrada, que exerce funções da área social do mesmo Tribunal da Relação, é também arguida e continua a despachar processos.

"O CSM já tinha comunicado que já havia sido aberto inquérito para averiguar a questão Rui Rangel em outubro de 2016, na sequência da extração de uma certidão", esclarece ainda o órgão que tutela a magistratura, sem especificar o que fez desde as denúncias que têm mais de um ano e meio.

"A situação não faz qualquer sentido. O CSM não precisa de ter conhecimento oficial, tem naturalmente um conhecimento oficioso porque estão em causa dois juízes desembargadores. Mas ainda assim é mais disparatado porque as buscas foram acompanhadas por membros do CSM", diz um juiz ao CM, dizendo que se exigia, neste caso, uma justiça exemplar. "Não pode haver dúvidas sobre a seriedade de um juiz. As suspeitas de corrupção atingem a imagem da magistratura e a independência judicial", adiantou o mesmo magistrado.

Independentemente da posição do CSM, para a semana Rui Rangel não deverá despachar processos, porque na quinta- -feira será ouvido no Supremo Tribunal de Justiça.

Tavares: um pivot entre Veiga e Rangel 

Fernando Tavares, vice-presidente do Benfica para as modalidades, une três figuras: José Veiga, Rangel e Luís Filipe Vieira. Tavares era próximo de Vieira, nas mesmas funções, quando se sentiu desautorizado e bateu com a porta com declarações violentas. Passou a pivot entre Veiga e Rangel quando o segundo se candidatou financiado pelo primeiro, que não tinha anos de sócio para avançar. Vieira venceu e, como fez a outros, chamou a si a oposição. Tavares tem boa relação com as claques. Representou a direção no 35º aniversário dos Diabos.

Não pagou lipoaspiração e foi condenado

Caloteiro é o que não pode ou não quer pagar. E o juiz não quis pagar", contou ao CM o fisioterapeuta João Baptista, que se viu obrigado a meter um processo em tribunal contra Rui Rangel, após este não ter pagado, em 2008, uma lipoaspiração. "Ele acabou por ser condenado a pagar duas sessões. Depois ainda meteu-me um processo em cima. Queria 50 mil euros de indemnização", conta o fisioterapeuta. "As últimas notícias não me surpreendem nada. Um juiz tem de estar acima destas polémicas todas. Tem de ser feita alguma coisa", diz.

Filho do líder encarnado demarca-se do caso

O filho de Luís Filipe Vieira ‘empurrou’ para o pai qualquer problema com a Autoridade Tributária e com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. "O processo referido diz respeito ao IRS do meu pai, Luís Filipe Vieira, referente ao ano Fiscal de 2010, e trata-se de um contencioso sobre uma verba que foi integralmente paga por ele, enquanto contribuinte", explicou ontem, em comunicado, Tiago Vieira. "O meu pai, em 2010, declarou todos os rendimentos auferidos e discordou da liquidação de imposto processada pela autoridade tributária, tendo, como contribuinte, um entendimento diferente quanto à tributação das mais-valias obtidas. Nessa medida, e apesar de discordar do valor, pagou o imposto requerido na íntegra, tendo, na sequência, utilizado os meios legais disponíveis para reclamar. Assim, decorre hoje uma ação judicial junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra no valor de imposto superior a 1,6 milhões de euros, integralmente pago. O meu pai aguarda que o tribunal se pronuncie em definitivo e que lhe seja restituído o valor liquidado em excesso", afirma o filho do presidente do Benfica sem fazer qualquer referência ao juiz Rui Rangel.

Pires da Graça é o juiz de instrução

O conselheiro Pires da Graça, 66 anos, é o juiz de instrução criminal. Está no Supremo desde 2007. Foi quem mandou repetir o julgamento de Ana Saltão, inspetora da PJ acusada de matar a avó do marido.

Cargos na Fundação não são pagos

Carlos Móia, presidente executivo da Fundação Benfica, garantiu ontem que, atualmente, nenhum elemento que faz parte dos órgãos sociais a instituição recebe ordenado pelas funções desempenhadas.

Paulo Sousa é o procurador

O processo está com Paulo Sousa, procurador-geral adjunto, de 63 anos, que trabalha no edifício do Supremo. Tem apoio de dois procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.