A edição de hoje
Tiago reagiu, esta quarta-feira, em comunicado, à Operação LEX.
O filho do presidente do Benfica esclareceu esta quarta-feira não ter qualquer dívida fiscal que esteja na origem da ligação de Luís Filipe Vieira à Operação Lex e que contencioso é entre o fisco e o pai.
Segundo uma nota enviada por Tiago Vieira, o filho do presidente do Benfica afirma que o contencioso fiscal diz respeito ao IRS do seu pai, Luís Filipe Vieira, sendo referente ao ano fiscal de 2010 e trata-se de um litígio sobre uma verba que foi "integralmente paga" pelo presidente do Benfica, enquanto contribuinte.
Segundo o Correio da Manhã apurou, Luís Filipe Vieira pediu ao juiz desembargador Rui Rangel, arguido no processo da Operação Lex, que ajudasse a travar uma dívida do filho em tribunal a troco de cargos na Fundação Benfica e na universidade do clube, a criar no Seixal.
Na declaração enviada, o filho do presidente do clube da Luz afirma que, em 2010, Luís Filipe Vieira declarou todos os rendimentos auferidos e discordou da liquidação de imposto processada pelo fisco, tendo como contribuinte um "entendimento diferente" quanto à tributação das mais-valias obtidas.
"Apesar de discordar do valor, pagou o imposto requerido na íntegra, tendo, na sequência, utilizado os meios legais disponíveis para reclamar", assegurou ainda.
De acordo com Tiago Vieira, decorre presentemente uma ação judicial do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (TAF) no valor de imposto superior a 1,6 milhões de euros", que, insistiu, está "integralmente pago".
O filho do presidente do Benfica avança que já existe jurisprudência que defende o entendimento do seu pai junto do Fisco, tendo inclusivamente sido emitido em 2017 pelo Supremo Tribunal Administrativo um acórdão de uniformização de jurisprudência relativa à aplicação no tempo da tributação das mais-valias mobiliárias.
"O meu pai aguarda que o tribunal se pronuncie em definitivo sobre este processo e que lhe seja restituído o valor de imposto quem, na sua opinião, foi liquidado em excesso", diz Tiago Vieira.
Nas palavras do filho do presidente do Benfica, "fica, assim, claro que o que está em causa não é nenhuma dívida que tenha para com o Estado", conforme chegou a ser noticiado, mas "sim um reembolso de imposto" que, no seu entendimento e de Luís Filipe Vieira, foi "pago em excesso".
O presidente do Benfica, Luis Filipe Vieira, e o vice-presidente do clube Fernando Tavares são arguidos na 'Operação Lex' que agora tem 12 arguidos, segundo revelou Procuradoria-Geral da República.
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