Mais de uma centena de docentes assinam carta aberta pelo ensino superior artístico

Mais de uma centena de docentes da escola de artes das Caldas da Rainha assinaram uma carta aberta pedindo a "defesa da especificidade do ensino superior artístico" que garanta o futuro dos professores especialistas.

O recente anúncio da transformação do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) em Universidade deixou preocupados os professores da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha (ESAD.CR), que esta segunda-feira publicam uma carta aberta alertando para os impactos da mudança.

Em causa está o facto de as carreiras dos docentes do ensino politécnico e dos docentes universitários terem regimes jurídicos distintos e de o título de especialista só existir nos politécnicos. Resultado: A transformação do IPLeiria "em universidade coloca os docentes especialistas numa situação de indefinição", alertam.

Mais de 130 professores pedem que seja aprovada legislação que garanta a especificidade das escolas artísticas, acautelando a situação dos "professores especialistas", que representam uma parte significativa do corpo docente.

À semelhança do que existe em outros países, defendem um modelo que reconheça "a prática artística como via de qualificação para a docência, equivalente ou complementar ao doutoramento académico".

Todos os docentes têm "um papel central e o mesmo peso estruturante: os doutorados e os especialistas, docentes portadores de saberes que não passam pela via doutoral canónica, uns com título conferido por provas públicas e outros por reconhecimento da excelência dos seus percursos artísticos, profissionais e pedagógicos".

Para os subscritores da carta, esta diversidade de perfis docentes e de investigadores "não é uma fragilidade, mas sim o património na base do sucesso e reconhecimento académico da escola".

Os professores acreditam que existe agora "uma oportunidade rara" para reconhecer legalmente as "especificidades do ensino artístico superior, que nunca encontrou em Portugal o enquadramento que existe em outros países europeus", referindo-se à recente aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), à revisão em curso do decreto-lei sobre graus e diplomas e às possíveis alterações ao regime das carreiras docentes.

Os subscritores lembram que têm sido equacionadas alterações ao regime das carreiras docentes que poderiam contribuir para resolver esta incompatibilidade, mas não são conhecidas propostas e "as premissas políticas que têm orientado o processo não permitem antever que venha a integrar igualitariamente na carreira, a valorizar ou a manter as possibilidades de progressão dos docentes especialistas".

Também a atual proposta de decreto-lei sobre graus e diplomas "elimina sem justificação a possibilidade de detentores de título de especialista poderem orientar projetos de mestrado".

Resultado: A atual incerteza "desqualifica docentes que foram contratados ao abrigo de um quadro legal que o Estado agora pretende alterar sem regime transitório adequado".

Os professores pedem por isso que se aproveite "o momento para reivindicar um enquadramento específico para o ensino artístico", em vez de manter um modelo que aprofunda "uma ausência e uma disfunção que existem há anos no sistema."

"O ensino baseado na prática artística tem uma epistemologia que o modelo universitário clássico não enquadra naturalmente", defendem os subscritores, apologistas de escolas de arte e 'design' com autonomia e estatuto específico e com enquadramentos legais que reconheçam "a prática artística como via de qualificação para a docência, equivalente ou complementar ao doutoramento académico".

Para os docentes da ESAD.CR, a questão ultrapassa a realidade da escola das Caldas da Rainha, dizendo respeito ao futuro de todo o setor artístico no ensino superior português e por isso apelam às restantes escolas e instituições artísticas do país para que participem no debate.