Ministério Público pede demolições na Arrábida

Aação do Ministério Público contra o município do Porto determina o embargo da polémica construção junto à ponte da Arrábida, bem como a suspensão de licenças e autorizações. É também pedido que a autarquia seja "condenada a demolir, a suas expensas, as obras efetuadas em violação da lei". A câmara liderada por Rui Moreira congratula-se por este caso estar "a ser agora tratado por quem tem de o tratar e da forma como deve ser tratado".

O embargo tem efeitos imediatos e, em caso de incumprimento, as entidades envolvidas incorrem numa desobediência do Código Penal. Em comunicado, a câmara recorda que, preventivamente, "protelou o licenciamento da segunda fase do empreendimento, enquanto não houvesse decisão judicial".

O Ministério Público contesta as autorizações dadas pela câmara desde 2009 sem os pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente e da APDL. A autarquia refere que a razão invocada "nada tem a ver com a aplicação de direitos adquiridos no âmbito do Plano Diretor Municipal, como defenderam vários protagonistas". Manuel Pizarro (PS) diz que "faltou visão política e coragem para a câmara não deixar, mais cedo, prosseguir esta obra ilegal".

Já o Bloco de Esquerda considera "vergonhoso" que o embargo "resulte de denúncias de terceiros e não da iniciativa da câmara". O PSD espera que a autarquia e a APDL reclamem a propriedade de parte daqueles terrenos.

A empreitada tem alvará emitido em fevereiro de 2018 à empresa Arcada, quando começaram as obras de um prédio de 10 pisos e 38 fogos. A segunda fase inclui, a poente, um prédio de 16 pisos e 43 fogos.