A edição de hoje
Acusado de ser ministro “zombie”, Cabrita rejeitou demissão e falou no direito a errar.
O Governo vai iniciar, em janeiro, a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). “Tem um período de concretização de seis meses”, explicou ontem o ministro da Administração Interna. Eduardo Cabrita recusou ainda a demissão na sequência da morte do ucraniano Ihor Homeniuk às mãos de três inspetores do SEF.
No Parlamento, para afastar o cenário de fusão do SEF com a PSP, o ministro insistiu que o programa de Governo prevê uma separação “muito clara entre funções policiais e administrativas de autorização e documentação de emigrantes”. O governante não entrou, contudo, em pormenores sobre esta reformulação, que envolverá quatro ministérios.
Acusado de falta de ação por vários deputados, Eduardo Cabrita explicou que sente “vergonha” e “repulsa” pelas condições da morte de Ihor Homeniuk a 12 de março. O ministro assegurou ainda que só agiu a 30 de março porque todas as informações que foi recebendo até então davam conta de uma morte “por causas naturais”.
“É necessário apurar e investigar aquilo que são circunstâncias que andaram algures entre o incumprimento, a negligência grosseira ou a omissão de auxílio”, afirmou. Para Eduardo Cabrita, este é um caso isolado, até porque nos últimos 10 anos morreram apenas duas pessoas nas instalações do SEF, por transportarem droga.
Na audição desta terça-feira, a oposição pediu a demissão do ministro, lamentando a falta de estratégia. “O senhor ministro vai arrastar-se neste cargo, mas vai fazê-lo como um zombie político”, acusou o social-democrata Carlos Peixoto. No final, para justificar manter-se no cargo, Cabrita disse apenas que não está livre de errar.
Já sobre uma eventual saída de Magina da Silva, o diretor nacional da PSP que admitiu a fusão com o SEF, Cabrita nada adiantou. “[As forças policiais] devem cingir as suas intervenções públicas a matérias da sua estrita competência operacional”, atirou.
Noutra farpa, Cabrita classificou como “lastimável” a entrevista dada à RTP pela ex-diretora do SEF. Perante a reestruturação em marcha, Cristina Gatões “não teria quaisquer condições para exercer funções”, disse ainda.
MNE diz que caso é “rombo” a superar
O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) disse que a morte de Ihor Homeniuk no espaço do SEF é “um rombo” que o Estado português tem de “superar”. Augusto Santos Silva insiste que o País deve ser “infatigável e implacável” a apurar responsabilidades.
Costa quer reforma mas descarta uma fusão entre polícias
Antes da audição de Eduardo Cabrita, o primeiro-ministro já tinha descartado um cenário de fusão de polícias. Reconhecendo a necessidade de avançar com a reforma do sistema policial, António Costa esclareceu que “há uma orientação geral que está definida, que não passa seguramente nem por fusões de polícias”.
Este ano, foram feitas 51 queixas sobre o SEF, 510 sobre a PSP e 318 sobre a GNR.
viúva pagou 2200 euros
Sem apoio de Portugal, a viúva de Ihor pagou 2200 euros para transladar o corpo.
indemnização rápida
Cabrita antecipa que a indemnização à viúva será mais rápida do que o habitual.
Segundo o balanço apresentado pelo ministro, o SEF tem 1790 trabalhadores.
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