Documento do MP refere que Vieira acabou por vender por 1 euro a Imosteps a um fundo.
O Ministério Público (MP) calcula que a atividade da Imosteps, empresa de Luís Filipe Vieira, causou perdas de 45,6 milhões de euros ao Novo Banco entre 2017 e 2019, compensadas depois pelo Fundo de Resolução.
"Entre 2017 a 2019, o saldo entre as perdas e os ganhos registados pelo Novo Banco relativamente aos créditos da Imosteps ascendeu a uma perda global de 45.689.377,65 euros", pode ler-se em parte de um documento sobre a operação Cartão Vermelho, a que a Lusa teve acesso.
Segundo o MP, este valor foi coberto pelo Fundo de Resolução, "o que compensou o Novo Banco de grande parte da dívida que herdou".
Na operação Cartão Vermelho, Luís Filipe Vieira está indiciado por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, fraude fiscal e abuso de informação e encontra-se em detenção domiciliária até ao pagamento de uma caução de três milhões de euros.
A dívida da Imosteps tinha o objetivo de ser comprada por Luís Filipe Vieira, de forma a eliminar as garantias pessoais que lhe estavam associadas.
Porém, essa compra não podia ser feita diretamente por Vieira ou por partes relacionadas, pelo que o administrador do Novo Banco Vítor Fernandes lhe terá advertido para isso, de acordo com o documento.
Luís Filipe Vieira e o seu filho Tiago Vieira trataram de encontrar outras pessoas que se dispussessem a conjugar esforços no sentido da implementação do esquema, algo que conseguiram junto de José António dos Santos, outro arguido na operação Cartão Vermelho, alega o MP.
"Sabendo que o Novo Banco queria fechar a venda dos créditos "Projeto Nata II" até ao final de junho e tendo sido informado por Vítor Fernandes sobre a inclusão da dívida da Imosteps na Nata II e qual a melhor forma de conseguir retirar a mesma, os arguidos Luís Filipe Vieira e Tiago Vieira decidiram então engendrar um esquema que lhes permitisse apresentar uma proposta escrita", lê-se no documento.
Essa estratégia, segundo o MP, "passava por criar uma aparência de existirem vários interessados na aquisição dos créditos".
Os arguidos pretendiam "fazer crer ao Fundo de Resolução que existira concorrência", e estavam "cientes e avisados por Vítor Fernandes de que Luís Filipe Vieira não poderia aparecer relacionado com a proposta a apresentar, sob pena de não ser aprovada pelo Fundo de Resolução".
No entanto, o Fundo de Resolução identificou uma parte relacionada a Luís Filipe Vieira, nomeadamente José António dos Santos, que tinha avançado com uma das propostas para a compra da dívida da Imosteps, no caso através da sociedade Iberis Semper, e chumbou o primeiro negócio.
O MP está convencido que Tiago Vieira iniciou diligências junto de fundos internacionais que habitualmente compram crédito malparado (no caso a Bain e a Davidson Kempner), num processo que também incluiu o administrador da SAD do Benfica Miguel Ângelo Moreira, manifestando o interesse na compra da dívida.
Mal foi efetuada a venda da carteira Nata II, Luís Filipe Vieira deu instruções para a aquisição da dívida à compradora Davidson Kempner, que se veio a fazer por 9 milhões de euros, com recurso a fundos de José António dos Santos, através de um fundo denominado Fundo Portugal Reestructuring Fund FCR.
O valor incluía ainda a aquisição, a custo zero, de 12,49% do Novo Banco na OATA, uma sociedade com interesses imobiliários no Brasil potencialmente lucrativos.
O documento do MP refere que Vieira acabou por vender por 1 euro a Imosteps ao fundo, "acertando desta forma a dívida da Imosteps no valor de 54,3 milhões de euros, que anteriormente se encontrava avalizada por si através de cinco livranças, que lhe foram devolvidas, conseguindo fazer cessar essa sua garantia pessoal".
A partir da venda, adianta, Luís Filipe Vieira deixou de ser detentor de 50% do capital da OATA SGPS, mas continuou a tomar todas as decisões relativas aos negócios daquelas duas sociedades e sobre os ativos do Brasil.
O presidente da Promovalor e do Benfica já se tinha referido a este negócio na comissão de inquérito do Novo Banco, em 10 de maio.
"Ele pagou. Acho que fez um ótimo negócio", disse o presidente da Promovalor sobre José António dos Santos, quando a deputada Mariana Mortágua (BE) perguntou "por que é que milagrosamente está disponível a oferecer por aquela dívida aquilo que nenhum outro sócio estava disposto".
Mariana Mortágua tinha detalhado a Vieira que "a dívida que o Novo Banco vendeu por quatro milhões é comprada ao Nata II [nome da carteira de crédito comprada pelo fundo Davidson Kempner] pelo seu sócio por oito milhões", mas agora na Operação Cartão Vermelho são referidos nove milhões.
Luís Filipe Vieira revelou que o fundo Davidson Kempner o contactou, tendo o empresário perguntado "por quanto é que vendia aquilo", mas as suas empresas não tinham dinheiro e iriam acabar por "arranjar comprador".
"O comprador foi precisamente esta pessoa [José António dos Santos], através de um fundo que constituiu, e o resto não sei mais", referiu.
Mariana Mortágua concluiu dizendo que um sócio de Vieira "comprou de volta a sua dívida ao Nata II por um valor superior ao qual o Nata II tinha comprado".
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