A edição de hoje
Observatório das Migrações alerta que a ocupação do interior do país está a mudar e a exigir novas respostas do Estado, autarquias e serviços públicos.
O Observatório das Migrações (OM) pediu esta quarta-feira mais investimento público nos concelhos do interior com mais imigrantes e que os dados migratórios sejam contabilizados na definição das políticas públicas locais, para prevenir riscos sociais.
Num relatório publicado esta quarta-feira sobre "implicações para a coesão territorial, políticas públicas e governação das migrações", a estrutura que integra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo alertou que a ocupação do interior do país está a mudar e a exigir novas respostas do Estado, autarquias e serviços públicos.
É "fundamental reforçar a capacidade institucional dos municípios com forte crescimento da população estrangeira", a par do reforço de mais "fiscalização laboral" com serviços de "habitação digna e transporte" para essas populações, pode ler-se no documento.
Os autores defendem que os dados migratórios devem ser integrados "em tempo real no planeamento da saúde, da educação e da habitação" do país, em vez da "atual desarticulação entre produção estatística, planeamento setorial e tomada de decisão", que "limita significativamente a capacidade de resposta das políticas públicas".
O documento alerta para a "sobrecarga dos serviços públicos locais, a precarização do trabalho migrante em territórios rurais e a intensificação de tensões sociais associadas à segregação residencial", como fatores de risco, salientando que a "ausência de respostas públicas ajustadas a esta nova geografia migratória poderá agravar desigualdades territoriais, fragilizar a coesão social e comprometer a capacidade de governação local em múltiplos territórios".
Em 2024, a população estrangeira residente em Portugal - 1.543.697 pessoas - "deixou de se concentrar exclusivamente nas grandes áreas metropolitanas" e esta "nova geografia migratória" mostra "uma dependência crescente de mão-de-obra estrangeira em setores como a agricultura intensiva, o turismo, a indústria, a logística e os cuidados, ao mesmo tempo que contribui para mitigar processos de despovoamento e envelhecimento demográfico em vastas zonas do interior".
Por isso os autores do OM, liderado pelo sociólogo Pedro Góis, propõem "um conjunto de medidas estruturantes, nomeadamente, de reforço da capacidade institucional dos municípios, de diferenciação territorial das políticas, de integração de dados em tempo real no planeamento público, de combate à desinformação e de cooperação reforçada entre países de origem e destino, essenciais para garantir uma governação das migrações mais eficaz, equitativa e sustentável".
Nos últimos anos, "nestes territórios de baixa densidade demográfica", os imigrantes deixaram "de desempenhar um papel meramente complementar, passando a assumir uma função absolutamente estrutural na sustentação da atividade económica local".
Os imigrantes têm contribuído para "atenuar processos de despovoamento, reativar serviços, manter escolas em funcionamento e sustentar economias locais que, na ausência da imigração, estariam em risco de colapso funcional", pode ler-se no relatório publicado esta quarta-feira.
Por isso, "este novo ciclo migratório coloca desafios" às políticas públicas que "continuam, em larga medida, ancoradas num modelo urbano-metropolitano de acolhimento e integração, revelando dificuldades em responder à crescente interiorização da imigração e à fragilidade administrativa de muitos municípios de baixa densidade".
Sem uma "articulação robusta entre políticas migratórias, políticas de desenvolvimento territorial, políticas de habitação, saúde, educação e emprego", avisam os autores, aumentam "os riscos de precarização laboral, segregação residencial e tensões sociais".
Apesar disso, a pressão migratória, em números absolutos, é mais evidente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com a capital a ter mais de 200 mil residentes estrangeiros, seguindo-se concelhos limítrofes, devido à crise na habitação.
O Algarve é uma região de forte pressão migratória em que coexistem dois perfis distintos - imigrantes económicos e "residentes estrangeiros reformados ou economicamente independentes" --, uma situação que traz mais "pressão sobre o mercado da habitação" e "aprofunda desigualdades sociais e acentua processos de segmentação socioespacial".
Segundo o relatório, o Alentejo, particularmente "concelhos como Odemira, Ferreira do Alentejo, Beja e Serpa tornaram-se territórios centrais de uma agricultura superintensiva e da produção agroexportadora, profundamente ancorados na utilização de mão-de-obra migrante".
Já o interior centro e norte assistem ao "repovoamento de territórios envelhecidos e despovoados" e "municípios de baixa densidade populacional passaram a integrar trabalhadores estrangeiros nos cuidados a pessoas idosas, na agricultura de pequena escala, na restauração, no comércio e em serviços públicos indiretos".
Contudo, "a reduzida capacidade administrativa e técnica de muitos destes municípios limita a resposta em matéria de políticas de integração, habitação, saúde e educação", alertam os autores, salientando que esta diversidade exige "soluções ajustadas à escala e às características específicas de cada território", até porque há municípios em que a percentagem de estrangeiros alterou o tecido social.
"Casos como Aljezur, Vila do Bispo, Monchique, Idanha-a-Nova, Vila Nova de Poiares, entre outros", são "verdadeiros territórios-laboratório da política migratória em Portugal, onde os efeitos positivos e os riscos associados à imigração se manifestam de forma mais intensa e imediata", alertam.
O crónico desinvestimento público em concelhos mais pequenos perante a "pressão adicional decorrente da nova procura migrante" veio "expor fragilidades estruturais e a alimentar perceções locais de competição por recursos escassos, com potenciais efeitos de tensão social".
A isso se soma a precariedade laboral dos imigrantes em territórios rurais e periféricos, acentuada pela "escassez de inspeções regulares, dependência de intermediários e fragilidade do acesso à informação", reforçando a sua vulnerabilidade a "situações de exploração laboral, tráfico de pessoas e acesso a habitação indigna".
Em muitos locais, assiste-se também ao "crescimento de tensões sociais associadas a fenómenos de segregação residencial e concentração espacial da pobreza", em "áreas com habitação mais barata, frequentemente degradada, sobrelotada ou informal", o que pode "alimentar discursos de rejeição, estigmatização e conflito simbólico".
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