"A Ordem tem de chegar aos advogados”

Correio da Manhã – Por que razão decidiu candidatar-se?

Fragoso Marques – Por entender que posso contribuir para a pacificação interna, reconciliando os advogados com a sua Ordem, e porque penso ser capaz de recuperar diálogos interrompidos com outras profissões forenses e centrar a actuação da Ordem na defesa das questões profissionais e não na luta política. A Ordem tem de chegar aos advogados.

– Se for eleito, quais são os seus principais objectivos/medidas?

– Importa que a Ordem seja sentida pelos advogados como algo que é seu. Para isso é essencial garantir a democraticidade interna e eleger a unidade como objectivo.

– Quais são actualmente os principais problemas da classe?

– As dificuldades económicas que o País atravessa e que se repercutem de forma muito sensível na nossa actividade, o caos legislativo em que temos vivido, a incerteza e insegurança inerentes ao experimentalismo do legislador, os custos elevadíssimos da justiça, a vigência simultânea de regimes e soluções diferentes para as mesmas questões, o ‘movimento’ de desjudicialização e de busca de meios alternativos que implicam o afastamento dos advogados e a ineficácia da acção executiva.

– Acha que há advogados a mais?

– É evidente que sim. O ratio é de um advogado por cada 350 habitantes, sendo que dos cerca de 28 mil advogados com inscrição em vigor metade tem menos de dez anos de inscrição. Mas a questão é outra. A lógica do Simplex é a de dispensar a intervenção dos advogados em matérias que naturalmente a imporiam, na base de um raciocínio também simplex: o afastamento dos advogados seria vantajoso para os cidadãos.

– Defende a restrição do acesso à advocacia?

– Isso não é justo nem legal. O ‘numerus clausus’ que alguns defendem seria um mero filtro corporativo, visando impedir a concorrência e a defesa do mercado, ou seja, tudo quanto há de mais avesso ao espírito de uma profissão liberal. Contudo, julgo que se justifica se se considerar o problema face a Bolonha. Há que inverter ambas as lógicas, alargando o campo do mercado dos juristas para que nem todos os licenciados em Direito venham para a advocacia. Por exemplo, seria bom que todos os funcionários judiciais fossem licenciados em Direito.

– Concorda com a instituição de um exame para aceder ao estágio?

– Discordo abertamente. Da solução e do método. A questão foi colocada aos colegas da formação como facto consumado. Daí à demissão deles foi um passo. Mais um episódio em que a Ordem ficou a perder.

- Como advogado, ainda mais exercendo fora de Lisboa, sente-se representado pela Ordem? (tendo em conta que segundo um estudo mais recente sobre esta matéria, mais de metade dos advogados dizem não se sentirem representados pela Ordem?

Representado pela Ordem, sou inevitavelmente. Coisa diversa é se me sinto bem ou mal representado.

E não posso sentir-me bem representado por uma ordem autoritária, fria, distante, presidencialista, napoleónica, com um discurso puramente político  que é tudo aquilo que eu sempre disse que ela não deveria ser.

E, lamentavelmente, nem neste plano ela se movimentou de forma coerente, porquanto descurou tudo quanto à actividade profissional importa, seja no respeitante à produção legislativa, da crítica aos diplomas legais ou da formulação de propostas de solução, seja no plano da autoregulação em que, por exemplo, as questões disciplinares foram, pelo Bastonário, totalmente descuradas.

 - Se for eleito, deixará de exercer? Defende que o bastonário deve ser remunerado?

Conto dedicar todo o meu esforço e empenho à Ordem, como de resto, o fiz no passado.

 Inscrevi-me como estagiário em 1974. Nunca fiz, entretanto, outra coisa que não fosse advogar. Nessa altura, poderia ter seguido qualquer outro rumo profissional, sem restrição: a magistratura, o ensino universitário, o notariado.

Escolhi a advocacia e abracei-a com paixão, convencido também que abraçava a causa da justiça e da liberdade. Ainda hoje, apesar das desilusões que a vida nos traz, continuo a olhar a advocacia como uma das  mais livres profissões a que um homem livre pode aspirar.

Enquanto bastonário, dificilmente a poderei exercer, em pleno, mas mais dificilmente ainda conseguirei deixar de exercer, totalmente.

Além de que importa continuar ligado à realidade e sintonizado com os problemas práticos que a vida e o dia-a-dia nos tribunais coloca.

Sempre defendi  que ninguém deve ser beneficiado pela prestação de serviço público, mas a ninguém é exigível que seja prejudicado. Se assim não fosse, não estariam garantidas condições de igualdade entre todos os candidatos e de independência objectiva em relação aos poderes.

Neste sentido, sempre pensei ser justo e adequado o princípio  da remuneração, melhor, da compensação do bastonário para que o cargo não seja prerrogativa dos que mais têm ou dos que estão inseridos em grandes sociedades.  

 - Qual a sua opinião sobre o facto de os advogados acumularem funções como deputados?

É para mim evidente que não é aceitável que os deputados que são advogados  possam beneficiar directa ou indirectamente os seus clientes ou intervir no processo legislativo em matérias relevantes para os seus clientes com outro critério que não seja o interesse colectivo.

Mas esta é uma situação que eu diria patológica.

Não é fácil resolver a questão sem recorrer à figura da incompatibilidade.

Mas impondo a incompatibilidade entre a advocacia e o cargo de deputado- de que outras profissões ou actividades não perfilham – estará a consagrar-se uma desigualdade para os advogados.

Não tendo nada contra a acumulação de funções, em si mesma, fora do quadro patológico que tem de ser solucionado por outras vias, parece-me que haverá que recorrer a um controlo dos impedimentos, quer de um lado quer do outro, de modo cada vez mais restritivo e operativo.

"MARINHO PINTO ENFRAQUECEU-NOS COLECTIVAMENTE"

– Que balanço faz do mandato de Marinho Pinto?

– A forma como o mandato tem decorrido, repleto de crispação, falta de diálogo, em ambiente de hostilidade generalizada, é preocupante e enfraqueceu-nos colectivamente. Tenho ouvido inúmeros colegas que apoiaram o actual bastonário manifestarem a sua preocupação e frustração, sobretudo com o que nunca devia ter sido feito: dividir a classe, isolar a advocacia, enfraquecer a justiça.

– Acha que a Ordem atravessa o pior momento da sua história com as guerras internas?

– Sem dúvida. Tentar alterar osEstatutos à revelia da classe e contra a classe e governar a Ordem semos conselhos distritais e contra eles revela, além do mais, falta de visãoe de sentido de liderança.

"ESTA ORDEM É AUTORITÁRIA, FRIA, PRESIDENCIALISTA"

– Como advogado, sente-se bem representado pela Ordem?

–Não posso sentir-me bem representado por uma Ordem autoritária, fria, distante, presidencialista, napoleónica, com um discurso puramente político.

– Se for eleito deixará de exercer? Será remunerado?

– Enquanto bastonário, dificilmente poderei exercer em pleno, mas mais dificilmente conseguirei deixar de exercer. Sempre pensei ser adequado o princípio da compensação do bastonário para que o cargo não seja prerrogativa dos que mais têm ou dos que estão inseridos em grandes sociedades.

PERFIL

FERNANDO FRAGOSO MARQUES, de 58 anos, é natural do Barreiro, onde nasceu a 25 de Abril de 1951 e onde ainda hoje trabalha. Advogado desde 1976, depois de ter estudado em Lisboa e em Coimbra, foi presidente da delegação do Barreiro e do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados durante o mandato de Pires de Lima, entre 1999 e 2001.