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Correio da Manhã

Portugal
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Afonso Dias avança com recurso para o Constitucional

Recurso "suspende" a aplicação da pena de três anos de prisão efetiva, segundo o advogado de Afonso Dias.
23 de Junho de 2014 às 12:30
O camionista Afonso Dias foi condenado pelo rapto de Rui Pedro, filho de Filomena Teixeira
O camionista Afonso Dias foi condenado pelo rapto de Rui Pedro, filho de Filomena Teixeira FOTO: Rafaela Cadilhe e Eduardo Martins

Afonso Dias vai entregar hoje um recurso para o Tribunal Constitucional da sua condenação pelo rapto do jovem Rui Pedro, desaparecido em 1998, disse à Lusa o seu advogado, Paulo Gomes.

Paulo Gomes adiantou que o recurso "suspende" a aplicação da pena de três anos de prisão efetiva a Afonso Dias aplicada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas observou que o recurso terá primeiro que ser admitido no STJ que, depois, o "fará subir" ao Tribunal Constitucional.

Na base do recurso, o advogado vai alegar que o Tribunal da Relação do Porto alterou a matéria de facto quando condenou Afonso Dias (que havia sido absolvido em 1/a instância), pelo que o STJ não devia ter recusado o pedido da defesa para apreciar, excecionalmente, a matéria de facto em questão.

Rui Pedro Afonso Dias Tribunal Constitucional Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação do Porto
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