Sessão de julgamento vai ser retomada amanhã. 

Susana Mourão considerou que o que aconteceu na Assembleia Geral do FC Porto "foi grave, mas não houve conluio". Inclusive, "a própria organização foi um caos", adiantou. Durante o julgamento, a advogada revelou que tanto a profissional como Catão' foram ameaçados, mas destacou que as ameaças não chegaram por parte dos arguidos no processo. 

"Vítor 'Catão' não é um delinquente, está a ter consultas de psiquiatria. Estamos perante alguém que está disposto a transformar um erro num processo de crescimento", afirmou a advogada de defesa. O arguido "não recorreu da medida de coação não por resignação cega, mas porque entendeu responsabilizar-se pelas suas ações e também pela sua própria segurança", acrescentou. 

Segundo a profissional, "a totalidade de quase todas as testemunhas da acusação foram indicadas pelo atual presidente do FC Porto, são testemunhos concertados". Nesse sentido, questionou em tribunal, a "autenticidade e espontaneidade destas testemunhas todas elas trazidas ao processo pela mesma mão".

"Ainda que frágil", a prova testemunhal não atribui outros factos ao Vítor. "Apenas existem os factos relativos à comunicação social, onde o meu cliente agiu por mote próprio", destacou.
Susana Mourão acrescentou ainda que "as pessoas construíram uma história daquilo que se passou na assembleia. Vamos a ver, esprememos tudo bem espremido e resta muito pouco".

Advogada admite que 'Catão' possa ser condenado pelos crimes que dizem respeito à comunicação social, mas pede a absolvição pelos restantes. Ainda assim, "o tribunal pode dar ao arguido a oportunidade de começar de novo e passar a ser visto como um homem e não como uma personagem", defendeu.

A advogada de Vítor 'Catão', Susana Mourão, afirmou durante as alegações que o arguido "vivia num mundo em que as redes sociais eram o seu palco, queria ser o justiceiro do FC Porto".

"Depois das declarações no inquérito, o meu cliente foi apelidado de 'chibo'", revelou. A advogada considerou que "é caso para dizer que a Justiça se virou contra o justiceiro. Durante o processo, segundo a advogada, o arguido "percebeu que o seu papel principal não era a personagem Vítor 'Catão', é ser pai, avô e homem de família".

O advogado de defesa de Fernando Madureira considerou que os momentos que estão a ser julgados no tribunal "foram factos isolados, sem qualquer premeditação" e solicitiu a absolvição para Fernando Madureira. A defesa pediu que se faça "justiça e julgue-se cada um pelos atos próprios".

"Aqui chegados temos um mão cheia de nada", considerou a defesa de Fernando Madureira. Segundo o advogado, "vários responsáveis da SPDE fizeram o funeral a mitos, como o mito das câmaras vigiadas, ficou claro que nenhuma foi manualmente manipulada porque são controladas à distância". 
O profissional revelou que "não se ouviu diretores, nem segurança na altura certa porque caso contrário não existia este guião de Hollywood".
"Se há algo que resulta do dia 13 de novembro é a falta de desorganização e essa tem um nome, não é de nenhum dos arguidos que aqui estão".

"O vosso trabalho não é conseguir condenações ou defender teses peregrinas, o vosso deve ser descobrir a verdade e não foi isso que vimos aqui", afirmou o advogado de Fernando Madureira enquanto se dirigia à procuradora durante a sessão. 

No que toca aos estatutos, a defesa diz que é "absurdo". "Bem sei que ninguém quer mais falar de estatutos, mas não posso deixar de o fazer. Que interesse teriam os arguidos com a aprovação destas normas? Absolutamente nenhum", frisou  Gonçalo Cerejeira Namora. 

O advogado de Sandra Madureira pediu a absolvição em Tribunal. "Não existiu qualquer plano delineado, o que existiram foram eventuais [atos] isolados que resultaram da tensão que existia", disse. "O clima tenso que se viveu na assembleia levou a agressões isoladas, mas que nada tem que ver com eleições ou estatutos. O tribunal não pode virar as costas à realidade", acrescentou ainda durante as alegações. 

"A D.Sandra Madureira tem projetos de vida e está integrada, estive neste ano e meio de lidar com o Fernando e a Sandra e encontrei pessoas de família, pensam sempre nos filhos", afirmou.

A sessão prossegue com o advogado de Sandra Madureira que fala sobre a questão da co-autoria. "Onde é que neste processo temos alguém que diga que a Sandra ameaçou alguém?", questionou o advogado. "O que nos diz o crime de coação é que tem de existir ameaça a um mal importante e isso não aconteceu", referiu.

O advogado reiterou ainda não existir "qualquer evidência de um plano gizado previamente", depois de mencionar o grupo de WhatsApp do qual apenas faziam parte cinco arguidos. 

Miguel Marques Oliveira, advogado de Sandra Madureira começa a alegar: "Uma primeira referência aos sete crimes de ofensas no âmbito do espetáculo desportivo. Se o Dr. juiz analisar a lei chegará à conclusão que os factos aqui em causa não podem ser qualificados como espetáculo desportivo, nem como relacionados com fenómeno desportivo. A lei não se aplica a estas situações, era uma assembleia geral de direito privado".

E acrescenta: "da prova produzida no julgamento, das diligências realizadas em sede de inquérito, em sede de instrução e também das declarações de arguidos resulta evidente de que inexistem elementos que provem a prática pelos arguidos dos factos que aqui estão".

"Qualquer plano com um objetivo tem que ter um móbil, o Ministério Público não o identificou e o mesmo não foi também apurado com a prova produzida", disse. 

"Não consta na acusação qualquer definição de papéis, de quem fez o quê". 

"Estávamos num clima de primárias, de pré-eleições. Existia uma oposição à direção e uma fação que achava que a atual direção deveria continuar. Em nenhuma das mensagens há distribuição de papéis. Em nenhuma mensagem se fala na distribuição papéis, apenas indicações para estarem presentes e não filmarem. E estas duas partes foram em resposta às publicações de André Villas-Boas que dizia: vão em massa, filmem tudo".

"Como é que é possível incluir o arremesso de objetos num plano previamente gizado? No auditório não existia nenhum bar".

"Só havia bar no Dragão Arena, era impossível prever que a assembleia fosse para lá".

"O senhor Fernando Madureira foi a primeira pessoa que explicou a existência de duas fações". 

O advogado de Henrique Ramos diz que foi traído pelo Ministério Público. "O Ministério Público foi aos crimes de catálogo como se estivesse num restaurante de sushi para conseguir um mega processo", afirmou o advogado.

"Existiu um aproveitamento do MP nesta assembleia, que tornou Fernando Madureira no bode expiatório", disse ainda.

"O que espoleta todo este processo são esses eventos [agressão ao zelador de Villas-Boas]. O assistente sente-se enganado, chateado e não pode deixar em claro as situações que aconteceram à volta deste processo", alega o advogado.

"O que não faltam são situações em que devido a divergências as pessoas se pegam à chapada", defende a defesa de Henrique Ramos.

"Há uma necessidade de restabelecimento da paz jurídica que só se alcança com a condenação dos arguidos, sob pena de a comunidade achar que estes comportamentos são normais", afirmou a advogada do FC Porto enquanto continuavam as alegações. 

Advogada do FC Porto está agora também a ler várias mensagens relacionadas com a entrada de não sócios na assembleia.

"Mesmo que tivessem existido insultos a Pinto da Costa isso nunca poderia justificar as agressões e ameaças que ali aconteceram", diz a advogada que lembra que Pinto da Costa no dia seguinte disse ter falado na assembleia sem qualquer problema.

"Os arguidos atuaram no cenário que construíram. Tentaram fazer crer que nada aconteceu na Assembleia-Geral. Estamos a discutir as perceções dos arguidos e os que fizeram com essas perceções. Nada na defesa nos impressionou", disse a advogada.

A advogada cita um estudo sobre 'criminal minds' e fala de vários aspetos. "Para um criminoso, respeito é demonstrar que os outros se submetem a eles", diz, citando o estudo.

"A forma de atuação dos arguidos é conhecida e publicitada. No inquérito, Fernando Madureira disse eu sou líder da claque, não dos escuteiros. A forma de atuação de Fernando Madureira terá ficado impune em alguns casos e é desvalorizada. Na perspetiva do FC Porto não pode existir normalização deste tipo de comportamentos, há uma normalização dos comportamentos violentos", disse a defesa do clube.

"Em julgamento disse: eu não mando nas pessoas. É tudo então uma invenção?", questiona. "Fernando Madureira quis demonstrar que não tinha a tal influência dominante, essencial para a instigação", afirmou a advogada.

A advogada do FC Porto afirma que "não se pode deixar de falar da animosidade para com Lourenço Pinto e do que aqui se falou".

"Os arguidos queriam que a revisão estatutária fosse aprovada, queriam que nas 'primárias' saísse reforçada a posição da direção", disse a advogada.

"Foi dito que Lourenço Pinto era surdo, teve comportamento errático, mas foi apresentado na mesma lista em 2024 por Pinto da Costa como candidato a presidente da mesa", apresentou a defesa do FC Porto.

"Até Francisco J. Marques não se coibiu em dizer que os Super Dragões apoiavam a direção", defende a advogada. "Os arguidos entendiam que tinham como missão defender a direção", reforça a defesa do FC Porto.

"Ficou provado que os arguidos entendiam ser decisiva a aprovação, reforçava a posição da direção do FC Porto e de Pinto da Costa. Fernando e Sandra Madureira, bem como os outros arguidos, foram movidos pela intenção de demonstrarem o seu inequívoco apoio à direção", acrescentou.

A advogada diz que o protocolo com o clube dizia que o número de filiados da claque eram 4 mil, que teriam acesso a bilhetes. Mas no processo constam apenas 385 filiados. "Tinham interesse em manter este protocolo", diz.

Começam as alegações do FC Porto.

"A intenção do FC Porto é que não se passem mais coisas deste tipo", afirmou o clube. "A acusação pecou por defeito, não foram encontradas todas as testemunhas e muitas não falaram com medo", continuou, acrescentando que "a prova produzida é cabal, agiram mediante um plano traçado".

"Fernando e Sandra Madureira puseram de alguma forma como condição para prestarem declarações na instrução que fossem visualizadas imagens de CCTV, tivemos 18 horas de sessões. O tribunal afirmou e o Ministério Público que tinham visualizado todas as imagens, mas os arguidos insistiram. Assim foi feito, sessões e sessões a ver imagens que já tinham sido visualizadas. Não se retirou daí nada", disse a advogada do clube.

"As câmaras são vigiadas nos momentos em que são agredidas pessoas na bancada norte", prossegue a advogada.

A advogada do FC Porto faz agora uma análise daquilo que foi a prova feita em julgamento."As defesas pareceram mimetizar-se na forma como se dirigiam às testemunhas e como tentaram dar lições de moral às testemunhas", afirma.

"Ser dos Super Dragões ou de um clube não pode justificar a violência contra quem não é dessa claque ou desse clube. É perigoso pensar que essa ideia se pode perpetuar", defende a advogada.

"Ouvimos aqui Nuno Cerejeira Namora, que disse ser advogado de Fernando Madureira em vários processos. Ficamos assim a saber que tem vários processos", disse a advogada. "Quase teatralmente veio aqui dizer que foi o pai da revisão dos estatutos", acrescentou.

A advogada do FC Porto menciona a falta de testemunhas de defesa que foram prescindidas ou não notificadas, como é o caso de Adelino Caldeira, defendendo que "a acusação devia ter muitos mais crimes de coação e ameaças. É imperiosa a necessidade de condenação dos arguidos".

A procuradora Susana Catarino pediu, esta segunda-feira, em tribunal, prisão efetiva superior a cinco anos para Fernando Madureira, Sandra Madureira, Vítor Catão e Hugo 'Polaco', bem como  para Vítor Manuel 'Aleixo' e para o filho Vítor 'Bruno'.

Para os restantes arguidos, foram pedidas penas suspensas.

A procuradora Susana Catarino recorda clima de medo e confusão na AG do FC Porto. "As condutas dos arguidos visaram arregimentar pessoas e introduzirem-nas na assembleia, nem que não fossem sócias do FC Porto, para que constrangessem outras", afirmou.

A procuradora explica agora que ainda na fila de credenciação foi criado um clima de medo e de confusão. Lê mais mensagens, nomeadamente de Sandra Madureira.

Descreve ainda a procuradora que Hugo Carneiro, conhecido por 'Polaco', foi filmado a retirar as pulseiras de acesso e que as distribuiu, bem como 'Macaco'.

"Madureira quis agregar uma enorme massa humana da sua confiança", explica Catarino, acrescentando que "o clima de controlo e intimidação começou à entrada do pavilhão".

"Fernando Madureira orientou a entrada das pessoas, afastando uns, passando outros, permitindo assim que quem era da sua confiança passasse primeiro", disse Catarino.

"Os arguidos diziam: batam palmas, vão morrer, vão todos levar nos cornos, são todos Villas-Boas", recorda a procuradora. "Existiram pessoas agredidas ao soco e pontapé. Diziam: és Villas-Boas, vais morrer", disse Susana Catarino.

"Pelo pavilhão controlavam as pessoas, ao ponto de alguns sócios dizerem que nem os olhos podiam levantar", garante a procuradora. Susana Catarino diz que se vê arguidos como Fernando Saul a discutirem com sócios. "Vítor 'Catão' foi filmado pelo arguido Carlos Nunes 'Jamaica' a intimidar a comunicação social", disse a procuradora.

"As testemunhas inquiridas vieram preencher as lacunas da câmaras de videovigilância. As testemunhas relataram ter sido agredidas pelos arguidos e que pela primeira vez na vida tiveram medo", afirmou Catarino.

A procuradora Susana Catarino começa por fazer o enquadramento dos crimes que estão em causa.

"Os arguidos tentaram desviar o foco da assembleia-geral e do que ali se passou, como se a título de exemplo os trabalhos e reuniões para os estatutos valessem alguma coisa", começou por alegar Catarino.

A procuradora prosseguiu afirmando que a proposta de alteração estatuária era do interesse da claque dos Super Dragões. "Fernando Madureira revelou que os rendimentos estavam relacionados com a venda de merchandising do clube. Queriam manter a fonte de rendimentos e garantir que a claque que dirigiam tinha financiamento direto, tinha de ter a aprovação de estatutos", disse Susana Catarino.

"Existia um interesse desmedido em apoiar Pinto da Costa. A não aprovação era vista como uma derrota para Pinto da Costa", afirmou a procuradora.

Susana acusa Fernando Madureira de ter elaborado e liderado um plano ao qual aderiram os outros arguidos, em co-autoria. "O caos criado resultou de uma ação concertada dos arguidos e para o qual contribuiu a passividade dos elementos da mesa e dos seguranças, fecharam os olhos a um clima de intimidação", disse Catarino.

"O que aconteceu só conheceu a luz do dia graças à coragem dos sócios, que caracterizam aquele dia como o mais negro na história do clube", afirmou a procuradora.

Susana Catarino defendeu que Sandra Madureira tinha a função de impedir que filmassem durante a AG e leu uma mensagem, onde a mulher de 'Macaco' escreveu: "É só repórteres da CMTV, vão filmar para o c***"). A procuradora leu ainda várias mensagens trocadas por 'Catão' e Madureira, onde falavam que os sócios "iam levar nos cornos".

Enquanto as mensagens eram lidas, Madureira ira sorrindo.

Fernando Madureira já chegou ao Tribunal de São João Novo, no Porto, para ouvir as alegações finais do julgamento da Operação Pretoriano. 'Macaco' aguarda o início da sessão.