A edição de hoje
Apesar da evolução ser sempre decrescente, o ano de 2020 foi uma exceção, tendo-se registado um aumento de 662 efetivos.
A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) alertou esta quinta-feira para uma queda no número de efetivos militares registado até setembro, apontando que o acréscimo verificado em 2020 foi "fictício" e deveu-se ao contexto de pandemia.
De acordo com os mapas elaborados pela AOFA, compilando números da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), o número de efetivos registado nas Forças Armadas até setembro de 2021 foi de 26.080 - um decréscimo comparado aos números de dezembro de 2020, que apontavam para 26.220 efetivos.
Apesar da evolução desde 2011 ser sempre decrescente, de acordo com estes dados, o ano de 2020 foi uma exceção, tendo-se registado um aumento de 662 efetivos comparativamente a 2019 (em que os militares eram 25.558).
No entanto, argumenta a AOFA em comunicado, este acréscimo foi "fictício" e deveu-se ao contexto excecional da pandemia causada pela covid-19.
"Tal como a AOFA vinha referindo, após a contínua perda de cerca de 1.000 efetivos/ano (entre 2011 e 2019), o ligeiro acréscimo em 2020 era absolutamente fictício e deveu-se ao facto de, no 'ano forte' da pandemia, o governo ter dado indicações para que fossem prorrogados os contratos dos militares que naquele ano os terminavam, por forma a que o decréscimo de efetivos não continuasse a ser dramático e, dessa forma, não faltasse 'mão-de-obra' barata para as ações de combate à pandemia", sustenta a associação.
Segundo a AOFA, essa "orientação governamental prolongou-se ainda ao longo do primeiro semestre de 2021, momento a partir do qual os efetivos voltaram, inevitavelmente, a decrescer".
"Como nada foi feito, 2022 será muito provavelmente mais um ano profundamente negativo para as Forças Armadas", lamentam.
De acordo com os dados públicos compilados por esta associação, entre dezembro de 2011 e setembro de 2021, a diferença de efetivos nas Forças Armadas é de menos 8.434 militares (o equivalente a -24,4%).
Tendo por base os números oficiais da DGAEP, a AOFA compilou também dados relativos às remunerações dos militares, reportadas a janeiro de 2021, numa tabela em que as compara com outras forças como a GNR ou a PSP.
Em termos de remuneração base média mensal bruta (que não inclui suplementos), aponta a associação, "os oficiais das Forças Armadas auferem menos cerca de 700 euros que os oficiais da GNR e menos cerca de 350 euros que os oficiais da PSP".
Já em termos de "ganho médio mensal bruto (incluindo suplementos), os oficiais das Forças Armadas auferem menos cerca de 260 euros que os oficiais da GNR", referem.
De acordo com estes dados, um oficial das Forças Armadas tem um ganho médio mensal bruto de 2.648,90 euros, um sargento 1.961,80 e um praça 1.196,10.
A AOFA aponta que "os militares das Forças Armadas têm um conjunto de deveres e restrições legais, incluindo Constitucionais, acrescidos em face de todos os restantes, pelo que também por essa razão é absolutamente inexplicável esta diferenciação negativa que se verifica nas Forças Armadas".
A associação vinca ainda a "absoluta emergência de se rever "em forte alta" e na globalidade, o Estatuto Remuneratório dos Militares das Forças Armadas".
Para a associação, sem um "muito significativo aumento de remunerações em todos os postos, sem o pagamento das dívidas do Ministério da Defesa Nacional respeitantes à ADM [Assistência na Doença aos Militares], sem uma Ação Social Complementar (IASFA) minimamente eficaz, sem carreiras dignas, sem promoções em devido tempo", entre outras medidas, "este descalabro, propositadamente levado a efeito pelo Governo e com o apoio incondicional dos "partidos do Bloco Central" continuará o caminho do desastre nacional", defendem.
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