A edição de hoje
Em causa está a exploração da mina do Romano em Montalegre.
A Associação Montalegre Com Vida disse esta terça-feira que o projeto de lítio em Montalegre foi "muito pouco transparente" desde o início e que espera que a investigação em curso ajude a travar a exploração no concelho.
"Desde o início que alertámos que o processo era muito pouco transparente", afirmou à agência Lusa Armando Pinto, dirigente da Associação Montalegre Com Vida, que foi criada para lutar contra a exploração mineira naquele concelho do distrito de Vila Real.
O responsável escusou-se a comentar a investigação que está em curso, mas disse esperar que o processo caia.
"É o que nos move desde o início", frisou, referindo-se à mina do Romano, concessionada à empresa Lusorecursos e que obteve a luz verde por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 7 de setembro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse esta terça-feira que a investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de "data center" desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
Em consequência, o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus e um consultor foram detidos esta terça-feira.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi constituído arguido pelo Ministério Público (MP), bem como o presidente do Conselho Diretivo da APA".
De acordo com a PGR, estarão em causa os crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
A PGR disse ainda que o primeiro-ministro, António Costa, está a ser alvo de uma investigação autónoma do Ministério Público num inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça.
Armando Pinto reafirmou que o processo em Montalegre "começou de uma forma muito pouco transparente" e apontou, como exemplo, o facto de a concessão mineira do Romano, para a exploração de lítio e de outros metais associados na área das aldeias de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, ter sido assinada em 28 de março de 2019 entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium, uma empresa constituída três dias antes da assinatura do contrato.
Salientou que as populações nunca foram ouvidas durante o processo, destacou ainda a dificuldade de acesso à documentação e a falta de resposta por parte das autoridades às muitas dúvidas e questões levantadas ao longo destes anos.
"Não sei se vai travar a exploração de lítio, agora vem dar alguma razão às nossas reivindicações ou alertar, mais uma vez, para aquilo que nós temos vindo a dizer. Esperamos nós que também se reflita na parta da exploração e que sejam investigados todos estes factos ", frisou Armando Pinto.
A mina de lítio do Romano obteve a 07 de setembro uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da APA, que impõe a alocação de 'royalties' ao município de Montalegre, medidas compensatórias para as populações locais e de minimização para o lobo-ibérico.
A APA disse, no entanto, que "não foi possível identificar, no contexto do presente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nenhuma localização que se considere, neste momento, viável para o complexo de anexos mineiros (CAM)", que inclui a refinaria, lavaria e edifícios administrativos.
O mina do Romano tem como objetivo a exploração de depósitos minerais de lítio e sua transformação, propõe uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, e prevê um período de vida útil de 13 anos, podendo vir a ser ampliado.
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