A edição de hoje
Rui Trovão, 47 anos, sócio--gerente da empresa Contibatalha, fica livre da cadeia desde que devolva aos clientes cinco por cento do dinheiro de que se apropriou, que ultrapassa os 800 mil euros, no prazo máximo de quatro anos e oito meses, decidiu ontem o Tribunal de Porto de Mós.
O colectivo de juízes, presidido por Joana Morgado, deu como provados um crime de abuso de confiança e outro de peculato, ambos na forma agravada e continuada, condenando o arguido à pena única de quatro anos e oito meses, suspensa por igual período se pagar aos lesados 40 mil euros, o equivalente a 5% do valor que desviou entre 2005 e Abril de 2009.
A juíza defendeu que "não é exequível o pagamento do total dos valores em dívida", por "colocar em causa a dignidade e o sustento do arguido", que no ano passado obteve 9900 euros de rendimento, como consultor e assessor de uma empresa.
A defesa do arguido, a cargo de Francisco Luís, não deverá recorrer da decisão, que considera "equilibrada", na parte criminal.
Na leitura do acórdão, a juíza que presidiu ao colectivo disse que o "grosso da acusação foi provado", adiantando que Rui Trovão usou o dinheiro dos clientes para "pagar dívidas vencidas" à Segurança Social e às Finanças, chegando a falsificar cheques, que depois depositava nas contas da Contibatalha.
"Haverá outras circunstâncias que não foi possível apurar", frisou Joana Morgado, defendendo que "o arguido não disse toda a verdade". Apesar disso, destacou a sua "postura colaborante" e o "arrependimento sincero" demonstrados em julgamento. Em tribunal, não ficou provado que Rui Trovão obteve "benefícios pessoais" ou que agiu em "proveito próprio", disse a juíza. Mas não há dúvidas de que "dispunha do dinheiro" de clientes destinado a pagar contribuições e utilizava-o para "outros fins".
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