A edição de hoje
Julgamento decorre no Tribunal de Sintra. Factos remontam a 5 de fevereiro de 2015.
Agente da PSP nega em Tribunal acusação de agressões a jovens da Cova da Moura
O primeiro agente da PSP ouvido esta terça-feira no Tribunal de Sintra, onde começou o julgamento de 17 polícias acusados de agressões a jovens da Cova da Moura (Amadora), na esquadra de Alfragide, em 2015, negou as acusações.
"Não me revejo na acusação", afirmou perante o coletivo de juízes do Tribunal de Lisboa Oeste, em Sintra, o primeiro agente da PSP a falar do conjunto de 17 arguidos sentados no banco dos réus, tendo todos anunciado a intenção de prestar declarações no início do julgamento.
Os arguidos respondem por denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 05 de fevereiro de 2015, por alegadas agressões a jovens da Cova da Moura na esquadra de Alfragide, estando ainda acusados de outros tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos, de sequestro agravado e de falsificação de documento.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os elementos da PSP, à data dos factos a prestar serviço na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.
O MP considera que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.
O processo, inicialmente, tinha 18 arguidos, mas a juíza de instrução criminal decidiu não levar a julgamento uma subcomissária -- que requereu a abertura de instrução --, por não se encontrar na esquadra de Alfragide, à data dos factos.
O primeiro agente da PSP ouvido hoje de manhã contou que o caso começou com a detenção de um jovem no bairro da Cova da Moura, que teria apedrejado a carrinha policial, mas numa rua distinta da referida na acusação.
O arguido, que conduzia a carrinha, admitiu que os agentes dispararam um tiro de 'shotgun' com munições de borracha para dispersar um grupo de moradores, mas recusou que o disparo possa ter ferido uma mulher num prédio, dada a distância do local em que alegou ter ocorrido a detenção.
O detido foi transportado para a esquadra de Alfragide e o agente negou ter dirigido insultos ou frases racistas e xenófobas contra o jovem, tal como descreve a acusação.
O agente referiu depois que cerca de 15 pessoas tentaram forçar a entrada na esquadra, resultando na detenção de outros cinco jovens, após ter sido disparado outro tiro de 'shotgun' à porta das instalações policiais para dispersar o grupo.
A juíza que preside ao coletivo quis saber por que motivo os detidos só foram presentes a uma autoridade judicial dois dias depois, mas o polícia justificou o tempo decorrido com questões processuais, a necessidade de transporte de alguns detidos ao Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), para serem assistidos, e a mediatização do caso.
A advogada que representa os jovens agredidos, no início da audiência, salientou que a acusação concluiu que as vítimas sofreram agressões brutais e tortura por parte dos agentes e que foram objeto de "tratamento cruel e desumano".
Para Lúcia Gomes, os arguidos não só agrediram os jovens como agiram "de forma concertada" e o julgamento deve servir como "um sinal" e um "exemplo para a comunidade".
Por seu lado, Catarina Prata, da Amnistia Internacional Portugal, que tem acompanhado o caso desde o início, disse que está presente "não só por ser um julgamento histórico, a nível da própria lista de crimes que estão aqui em causa, tortura e discriminação racial, como também para assegurar que todas as garantias processuais dos arguidos são respeitadas e que este julgamento não fica maculado por ou julgamentos de praça pública ou falhas processuais".
A coordenadora de investigação e 'advocacy' da secção portuguesa da organização de direitos humanos considerou tratar-se de "um julgamento com um potencial histórico tremendo, porque é inédita uma acusação com base na tortura e porque a Amnistia Internacional, a par com o comité contra a tortura das Nações Unidas, também defende que a definição legal de tortura deveria ter incluído o motivo de discriminação seja em que base for".
A acusação refere que, além das agressões, os jovens foram alvo de frases xenófobas e racistas, alegadamente ditas pelos arguidos durante o período de detenção nas esquadras de Alfragide e da Damaia, bem como no trajeto para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, onde pernoitaram "deitados no chão" e algemados.
O julgamento prossegue durante a tarde de hoje com a audição de mais arguidos.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.