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Estado abandona mãe com 485 euros por mês

Justiça reverte decisão que obrigava fundo estatal a substituir-se a um pai que não paga pensão de alimentos à filha.

16 de abril de 2022 às 01:30
Estado abandona mãe com 485 euros por mês

A menina tem agora dez anos. Desde que nasceu que o pai não paga qualquer pensão de alimentos, nem quando a Justiça o obrigou a tal. A mãe interpôs uma ação contra o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - uma entidade criada em 1998 para garantir o pagamento às crianças - mas viu a primeira decisão, que lhe dava razão, ser revogada pela Relação do Porto. Perdeu o direito de receber mais 102 euros por mês.

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