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Correio da Manhã

Portugal
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GNR multava condutores e registava multas com valor inferior para ficar com a diferença

Militar registava coimas mais baixas do que as que cobrava. Está acusado de 76 crimes.
João Mira Godinho 20 de Fevereiro de 2019 às 01:30
GNR multava condutores e registava multas com valor inferior
GNR
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O militar da GNR do Posto Territorial de Lagos, quando estava a fiscalizar o trânsito, procurava automobilistas que conduzissem enquanto falavam ao telemóvel ou circulassem sem cinto de segurança para os autuar.

Depois, registava as multas como se fossem de estacionamento indevido, cujo valor é muito inferior, e ficava com a diferença.

Foi agora acusado pelo Ministério Público (MP) de Portimão de 76 crimes, entre peculato, falsificação, corrupção passiva e abuso de poder.

O militar, de 45 anos, terá utilizado o esquema entre outubro de 2015 e março de 2018 "na zona de Lagos", refere o MP.

Para não ser detetado ao registar as multas, "falsificou os respetivos autos de contraordenação", adianta o MP.

Ao que o CM apurou, preenchia o original da coima como sendo de estacionamento, enquanto no duplicado, que entregava aos condutores, colocava a infração que realmente tinham cometido e cujo valor que lhes cobrava logo no local.

Esta prática acabou por levantar suspeitas e foi iniciado um inquérito, dirigido pelo MP da 2ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Portimão, que contou com a colaboração da GNR e culminou com a detenção do militar, em junho do ano passado, pelo Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária.

Na altura, presente a tribunal para primeiro interrogatório e aplicação de medida de coação, ficou suspenso de funções.

O MP, que deduziu acusação para julgamento do militar por tribunal coletivo, requereu que, em caso de condenação, lhe seja aplicada "a pena acessória de proibição do exercício de função", na GNR.

PORMENORES 
Cruzamentos
Os cruzamentos eram muitas vezes os locais escolhidos pelo GNR para fiscalizar o trânsito e encontrar automobilistas que estivessem em infração.

Valor das coimas
Em 2015, quando o militar terá iniciado o esquema, a multa por estacionamento indevido variava entre 30 e 150 euros enquanto não usar cinto de segurança ou falar ao telemóvel implicava coimas entre 120 e 600 euros.

Muitos crimes
O militar foi acusado pelo MP para ser julgado por 38 crimes de falsificação, 36 de peculato, um de corrupção passiva e um de abuso de poder.

Militar absolvido
Um outro GNR, do Destacamento de Trânsito, em Albufeira, foi absolvido em julho, após ficar provado em tribunal que dinheiro e duplicado de multas desapareceram mas sem se conseguir atribuir a culpa ao militar.
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