GPS ilegais perdoam crime em hotel de luxo

Seis funcionários do luxuoso hotel Palácio Estoril, acusados pelo Ministério Público por furto de bens alimentares e outros artigos da unidade hoteleira de cinco estrelas, foram ilibados porque a administração usou um meio de prova ilegal para os apanhar: localizadores GPS instalados em carrinhas do hotel, sem que os seis empregados soubessem, para lhes seguir os passos.

De acordo com o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, a que o CM teve acesso e que despronuncia os funcionários seguindo a posição do juiz de instrução, por se tratarem de um "meio oculto de investigação", os GPS são suscetíveis de "violar a vida privada" dos condutores dos carros onde foram instalados sem a informação e consentimento dos mesmos.

Leva 13 anos por matar cozinheiro

Esta ilegalidade leva, no entendimento dos desembargadores, a que outras provas não possam ser valoradas. Entre elas as vigilâncias feitas por agentes da PSP após a administração do hotel ter apresentado queixa, que fez acompanhar com registos detalhados dos aparelhos GPS - com os percursos dos carros. Os suspeitos eram funcionários do Palácio Estoril há mais de 30 anos. Eram despenseiros, chefe de despensa e motoristas acusados de usar duas carrinhas da empresa para levar para casa bens alimentares que furtavam do hotel.

Fizeram-no, diz a acusação do Ministério Público, a partir de 2007 e até junho de 2012. A PSP chegou a fazer buscas na casa dos suspeitos e apreendeu latas de sardinhas, azeitonas, café, arroz, massa, feijão e todo o tipo de mercearia, além de material de limpeza e bebidas.