A edição de hoje
Paralisação põe em causa validação dos resultados eleitorais.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu este sábado avançar para uma greve nos primeiros dias de outubro, anunciou este sábado a direção nacional da estrutura, justificando a paralisação com falta de abertura do Governo.
Em comunicado, a ASJP refere que pretende uma "discussão por inteiro" do estatuto dos juízes e que a associação já interpelou o primeiro-ministro nesse sentido.
"Aguardamos dele uma resposta ao nosso repto, em tempo útil, que nos permita desbloquear essa revisão no seu todo", assinala a ASJP, ficando desde já marcada a paralisação.
A associação dos juízes espera, no entanto, que a sua "demonstração de boa-fé e sentido de responsabilidade seja correspondida, ao mesmo nível, pelo senhor primeiro-ministro e todo o governo".
Na segunda-feira, a ASJP pediu a intervenção do primeiro-ministro, António Costa, na discussão dos estatutos, alegando que o processo negocial vai longo e com "alguns episódios verdadeiramente lamentáveis".
Na última ronda negocial com o Ministério da Justiça, realizada no final do mês passado, a ASJP disse que ia ponderar formas de luta a adotar, não excluindo uma greve, depois de não ter chegado a acordo sobre a requalificação do subsídio atual e o restabelecimento de uma verdadeira carreira.
Numa carta a António Costa a que a Lusa teve acesso, os juízes lamentam a falta de "margem política" da ministra da Justiça "para uma negociação completa do Estatuto dos Juízes", referindo que "o processo vai longo e conta com alguns episódios verdadeiramente lamentáveis que, conjugados com os problemas existentes, conduziram a uma situação de profundo desagrado dos juízes e em detrimento da Justiça".
"Em tudo aquilo que envolvesse impacto orçamental, por mínimo que fosse", Francisca Van Dunem "apresentou-se completamente manietada na sua capacidade de decisão", lê-se na missiva assinada pela presidente da ASJP.
Os juízes dão conta ao primeiro-ministro que se "chegou ao limite de se tornar constrangedor assistir, em reuniões havidas, a funcionários das Finanças ou da Administração Pública negarem, à frente da ministra, a possibilidade de concretização de soluções que a própria assumia como viáveis e equilibradas".
"O processo negocial entre juízes e Ministério da Justiça terminou. Infelizmente não foi suficiente", lamentam.
Reconhecendo, que a ministra da Justiça fez tudo o que estava ao seu alcance, a associação diz que não foi suficiente, apesar de as negociações em relação à defesa da independência dos juízes terem sido bem-sucedidas.
"As divergências que impediram o acordo radicam em questões de carreira, com impacto orçamental reduzido. Mesmo que só nessa parte, o resultado torna-se inaceitável", refere a ASJP, lembrando que a independência também passa pelo estatuto económico e social dos magistrados.
"Porque não se reconhece o mesmo quanto a uma função soberana com a máxima exigência e em que se impõe uma radical independência e uma total e absoluta exclusividade de funções ao longo de toda a carreira? Porque não se tratam os juízes com igualdade? Qual é o receio? Que forças se opõem a isto?", questionam.
Por fim, apelam à vontade política de António Costa para que "encontre forma de haver uma efetiva revisão do Estatutos. De todo o Estatuto e não só de parte dele".
Paralelamente, também o Sindicado dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) contesta a sua proposta de estatuto, não descartando a realização de uma greve.
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