A edição de hoje
Último recurso desceu para o Tribunal de Aveiro. Arguidos pedem a reabertura de audiência para evitar que a decisão seja cumprida.
Quase um ano depois de o Tribunal Constitucional ter indeferido o recurso de Paulo Penedos no processo Face Oculta, no qual o advogado foi condenado numa pena de quatro anos de prisão por tráfico de influências, o processo está finalmente no Tribunal de Aveiro e poderá ter decisão nos próximos dias. Além de Paulo Penedos - que terá de cumprir a pena a que foi condenado - também o seu pai, o ex-secretário de Estado José Penedos, tem uma pena de três anos e meio para cumprir.
A pena também não foi suspensa e a decisão já transitou. Rui Patrício, o seu advogado, pediu entretanto que a audiência para determinação da pena fosse reaberta, alegando que o ex-governante tem de cuidar da mulher, com graves problemas de saúde. Paulo Penedos, por seu turno, pede uma segunda oportunidade e que sejam contrariadas todas as decisões dos tribunais que recusaram suspender a pena.
Recorde-se que Paulo Penedos não conseguiu fazer vingar a tese de que a destruição de algumas escutas que nasceram no processo Face Oculta - designadamente as que envolviam Armando Vara e José Sócrates - deviam invalidar todas as outras interceções telefónicas realizadas neste caso de corrupção. Ricardo Sá Fernandes, o seu advogado, alegava mesmo que o facto de os arguidos não terem sido ouvidos sobre a decisão de destruir aquelas escutas punha em causa todo o processo - já que as mesmas poderiam ser úteis às suas defesas.
Paulo Penedos foi condenado por tráfico de influências, depois de o tribunal ter dado como provado que fez pedidos ao pai - então homem forte da REN - para favorecer as sociedades do empresário das sucatas, Manuel Godinho, de quem era advogado. Paulo Penedos negou sempre ter tentado usar o poder do pai e chegou mesmo a assumir as culpas. Disse que usou o nome do progenitor muitas vezes sem que aquele soubesse, apenas para dar a ideia de que tinha poder que realmente não possuía. O tribunal não acreditou e condenou pai e filho.
"Mereço um voto de confiança do tribunal"
"Estou tranquilo. Vou aguardar com serenidade pelo veredicto do tribunal e saber se mereço um voto de confiança", afirma ao CM Paulo Penedos, que tenta evitar a cadeia. O advogado, que foi condenado por tráfico de influências, requereu a abertura de audiência para tentar convencer o coletivo de juízes de Aveiro a suspender-lhe a pena.
"Os indícios têm 13 anos, o processo tem 10 anos e a minha condenação foi há cinco anos. Não tenho antecedentes, nem durante este tempo cometi qualquer crime ou fui envolvido em alguma investigação criminal. A lei mudou em 2017 e espero que os juízes possam agora suspender a minha pena", refere Paulo Penedos.
Já não há mais recursos. A decisão final do Constitucional foi a última hipótese. "O direito está do meu lado", defende, reconhecendo ter sido condenado a prisão efetiva pelo crime de tráfico de influências.
Armando Vara está a cumprir a pena
Armando Vara não tentou evitar a execução da pena. Depois de perder no Constitucional não apresentou qualquer reclamação e entregou-se na cadeia de Évora. Está também condenado a cinco anos.
Relação confirma caso já em 2017
A decisão da Relação do Porto foi conhecida a 5 de abril de 2017. Uma boa parte das condenações dos arguidos condenados pelo Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, nomeadamente de Manuel Godinho, foram confirmadas.
PGR não deixou investigar atentado
Juiz, procurador e coordenador da PJ falavam em atentado contra o Estado de Direito democrático no caso de José Sócrates, mas o então procurador-geral da República, Pinto Monteiro, mandou arquivar o caso.
PORMENORES
Calar jornalistas
José Sócrates foi apanhado no processo ao telefone com Armando Vara. Ainda era primeiro-ministro e a sua intenção era calar a comunicação social.
Escutas não conhecidas
As escutas de Sócrates e Vara nunca foram conhecidas. Sabe-se no entanto que os alvos eram o Correio da Manhã, o ‘Sol’ e a TVI. Vara tinha um plano para comprar vários órgãos de comunicação social.
Irmão de Nova PGR
João Marques Vidal, que dirigiu o processo Face Oculta, é irmão da procuradora-geral, Joana marques Vidal, que sucedeu a Pinto Monteiro.
Procurador do Marquês
Filipe Preces, que foi procurador no processo Face Oculta, foi depois chamado a auxiliar Rosário Teixeira na elaboração da acusação do Marquês.
Juízes recusaram
O processo demorou muito na Relação do Porto porque vários juízes desembargadores pediram escusa. A maioria alegava conhecer Vara.
Escutas usadas
Há escutas do Face Oculta que foram usadas no processo Marquês, o que enfureceu José Sócrates.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.