A edição de hoje
Num requerimento a que a Lusa teve acesso, José Sócrates escreveu ao Tribunal a pedir para acabarem "com o lamentável e degradante espetáculo".
O antigo primeiro-ministro e principal arguido no processo Operação Marquês, José Sócrates, pediu à juíza do caso para acabar com o que chama de "degradante espetáculo" de ter um advogado que não escolheu.
Na sequência da renúncia do seu advogado, Pedro Delille, o tribunal ordenou a nomeação de um advogado oficioso para assegurar a defesa do ex-governante.
Agora, num requerimento a que a Lusa teve acesso, José Sócrates escreveu ao Tribunal a pedir para acabarem "com o lamentável e degradante espetáculo".
O espetáculo "de ver na televisão alguém que reclama ser meu advogado, sem que eu alguma vez lhe tenha conferido qualquer mandato", escreveu.
"É uma situação que muito me desagrada e que, insisto, deve cessar imediatamente -- se tenho vinte dias para escolher novo advogado, por favor poupem-me à penosa encenação de ver alguém falar em meu nome contra a minha vontade, dando expressão pública à continuada caricatura de abusos em que este processo se tornou fértil", acrescentou o antigo primeiro-ministro.
José Sócrates disse ainda no documento estar em causa o seu direito à defesa e que esse direito não pode ser sacrificado "com alegações de urgência, nem com prazos de julgamento sugeridos por dirigentes do Conselho Superior da Magistratura" (numa referência a uma entrevista na imprensa).
O Tribunal sabe, disse ainda José Sócrates no documento, que esse direito à defesa não pode ser assegurado por quem não tem qualquer conhecimento do processo e a quem não foi dado tempo para o consultar, nem condições para acompanhar em audiência a exibição de documentos.
O importante é, resumiu o antigo primeiro-ministro: "eu é que escolho o meu advogado".
No documento, José Sócrates começou por recordar que tem um prazo de 20 dias para escolher um advogado e que assim o fará.
Na quarta-feira, José Sócrates já tinha dito que após a renúncia do seu defensor, Pedro Delille, não foi notificado para escolher outro advogado, nem contactado por ninguém sobre esse assunto.
"Depois da renúncia, não escolhi outro advogado. Não fui notificado para escolher advogado. Não fui, aliás, contactado por ninguém sobre esse assunto, nem mandatei nenhum outro advogado. Com toda a firmeza: não é a senhora juíza que escolhe o meu futuro advogado, nem o Estado judiciário me impõe um defensor", afirmou então.
Na terça-feira, o advogado de José Sócrates, Pedro Delille, renunciou ao mandato de defensor do antigo primeiro-ministro no julgamento da Operação Marquês, tendo o tribunal ordenado a nomeação de um advogado oficioso para assegurar a defesa do ex-governante.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que lhe são imputados.
O julgamento decorre desde 03 de julho e tem sessões agendadas pelo menos até 18 de dezembro de 2025.
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