A edição de hoje
Vinte e quatro arguidos estão acusados de lesarem o Estado em mais de 9,5 milhões de euros.
Vinte e quatro arguidos acusados de lesarem o Estado em mais de 9,5 milhões de euros, acedendo indevidamente ao subsídio social de mobilidade começaram, esta segunda-feira, a ser julgados em Angra do Heroísmo, nos Açores.
O processo, desencadeado pela operação "Mayday", conta com 24 arguidos, 13 homens, nove mulheres e duas empresas com sede na ilha Terceira. Os principais proprietários das duas empresas, detidos em março de 2024, encontram-se em prisão preventiva.
Em causa estão crimes de especulação, falsificação de documentos, burla, branqueamento e associação criminosa.
Devido ao elevado número de arguidos e testemunhas, o julgamento está a decorrer no auditório da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
A primeira audiência começou com cerca de 45 minutos de atraso, tendo sido identificados 23 dos 24 arguidos, por um se encontrar fora da ilha Terceira.
Depois da leitura do resumo da acusação, questionada pela juíza que preside ao coletivo, a maioria dos arguidos optou por não falar. Apenas uma arguida falou no período antes da interrupção para almoço.
A mulher do proprietário da Dias Estridentes (um dos detidos e que, entretanto, mudou de género) disse ter aceitado dar o nome para a criação da empresa, mas rejeitou ter tido qualquer envolvimento na agência de viagens, garantindo que não contratou funcionários, nem emitiu faturas.
Em causa estão duas agências de viagens, com sede na ilha Terceira, a Dias Estridentes e a Fly Dreams, que, segundo a acusação, vendiam passagens a preços abaixo do valor de mercado, mas depois emitiam segundas faturas a valores acima dos adquiridos às companhias aéreas para solicitarem reembolsos do subsídio social de mobilidade.
Além dos proprietários das empresas, são arguidos familiares, funcionários e pessoas que alegadamente angariavam clientes ou efetuavam viagens, em troca de uma quantia monetária, e levantavam os reembolsos nos CTT.
Na altura dos factos, os residentes nos Açores podiam viajar para o continente por um valor máximo de 134 euros e sempre que o preço da passagem fosse superior solicitavam um reembolso nos CTT.
Segundo a acusação, as agências de viagem em causa vendiam passagens a 10, 25, 50 ou 75 euros.
A Dias Estridentes terá mesmo divulgado nas redes sociais uma campanha promocional, em que oferecia viagens gratuitas a agentes da PSP e GNR e a bombeiros voluntários, cobrando 25 euros (ida e volta) aos seus familiares.
De acordo com a acusação, as agências passavam recibos aos clientes com o valor cobrado, mas posteriormente emitiam uma segunda fatura, no nome dos passageiros, mas com valores que podiam chegar a 1.000 ou 2.000 euros, acima do montante de aquisição da viagem à companhia aérea.
Os arguidos levantavam depois os reembolsos nos CTT, com cópias dos documentos de identificação e comprovativos de realização da viagem dos clientes, transferindo os montantes recebidos para as contas das empresas.
O Ministério Público alega que os arguidos agiram de modo livre, voluntário e consciente e que sabiam que o que estavam a fazer era ilegal.
Entre junho de 2023, data em que foi constituída, e março de 2024, a Dias Estridentes terá vendido 2.199 bilhetes por um valor abaixo do preço de mercado e emitido 2.417 segundas faturas, lesando o Estado em mais de 7,2 milhões de euros.
Só um dos arguidos terá levantado nos CTT cerca de 2,6 milhões de euros em reembolsos do subsídio social de mobilidade.
No mesmo período, a Fly Dreams é acusada de vender 1.025 bilhetes abaixo do valor de mercado e de emitir 1.149 segundas faturas, lesando o Estado em mais de 2,3 milhões de euros.
Com o valor obtido, os proprietários das duas empresas terão adquirido veículos de alta cilindrada, embarcações e imóveis.
Segundo a acusação, o proprietário da Dias Estridentes foi detido quando se deslocava para Boston, com cheques no valor de 288 mil euros.
Apesar de terem sido apreendidas quantias monetárias e bens dos arguidos, dos 9,5 milhões de euros em que o Ministério Público estima que o Estado terá sido lesado, ficaram por recuperar cerca de 6,22 milhões de euros.
O pedido de indemnização civil é de 7,23 milhões de euros, no caso da Dias Estridentes, e de 2,35 milhões de euros, no caso da Fly Dreams.
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