A edição de hoje
A Joaquim Teixeira são imputados crimes de prevaricação e falsificação de documento agravado.
O principal tribunal criminal do Porto vai julgar num auditório de Gaia, em fevereiro, o ex-deputado Agostinho Branquinho e mais nove arguidos num caso de tráfico de influência associado a um hospital de Valongo, disse esta quarta-feira fonte judicial.
O processo foi atribuído ao juiz 15 do Tribunal de São João Novo, no Porto, mas, segundo a fonte, o julgamento acabou por ser agendado para o Auditório Municipal de Vila Nova de Gaia.
Em plena crise pandémica, esta sala tem sido usada pela Comarca do Porto em outros processos mediáticos como o do empresário chinês pronunciado por mandar incendiar um prédio do Porto, para se livrar dos inquilinos, e de um polícia de Gondomar alegadamente ligado a uma rede de narcotráfico.
A primeira sessão de julgamento foi marcada para 01 de fevereiro, estando já agendadas mais cinco audiências para aquele mês - em concreto para os dias 02, 03, 04, 17 e 18.
Só o Ministério Público (MP) indicou 13 testemunhas.
Além do ex-deputado social-democrata, vão a julgamento o gestor Joaquim Teixeira (que "contou com o auxílio" de Agostinho Branquinho" para levar a cabo os planos da PMV - Policlínica de Valongo, SA, detentora da clínica), o antigo presidente da Câmara Fernando Melo (PSD) e dois dos seus vereadores, bem como técnicos autárquicos.
A Joaquim Teixeira são imputados crimes de prevaricação e falsificação de documento agravado.
Agostinho Branquinho está acusado e pronunciado por crimes similares e ainda por tráfico de influência.
Por sua vez, Fernando Melo vai a julgamento por prevaricação e falsificação de documento agravado.
Num processo em que vários crimes foram declarados prescritos, os sete restantes arguidos respondem todos por prevaricação, havendo ainda imputações de falsificação de documento agravada.
Segundo a acusação do MP ratificada pelo Juízo de Instrução Criminal, o antigo deputado social-democrata recebeu "pelo menos 225 mil euros" para influenciar decisores da Câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra do Hospital de São Martinho, em Valongo, distrito do Porto.
"Foram ignorados ou incumpridos os procedimentos e normas", permitindo "reduzir as taxas camarárias para metade e aumentar o numero de pisos daquele edifício", afirma o despacho de acusação.
De acordo com o MP, o processo de licenciamento do imóvel iniciou-se em 2003, visando a construção de quatro pisos, os dois primeiros para uma policlínica e os restantes para escritórios.
"Mas, no ano seguinte, o promotor do investimento solicitou ao município de Valongo a declaração de interesse público, com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8, inicialmente aprovado, para o máximo de 1,5 previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) para obras declaradas de interesse público", adianta a acusação confirmada em sede de instrução.
Para o efeito, "foi alegada a criação no espaço de um Centro de Noite para idosos, destinado a 20 pessoas, resultante de uma parceria entre o promotor e uma instituição privada de solidariedade social (IPSS)".
O pedido de aumento do índice máximo de construção foi aprovado em reunião da Câmara de Valongo realizada em maio de 2005, "mercê da influência do arguido deputado" e "com o fundamento de que a construção iria albergar o dito Centro de Noite, sem que fosse exigida qualquer prova da alegada parceria com a identificada IPSS". O MP garante, aliás, que tal parceria "nem sequer existia".
Ainda segundo a acusação, o edifício acabou depois construído com sete pisos, sendo um de cave, "sem que esse acrescento fosse objeto de qualquer pedido e decisão de licenciamento para além do projeto inicial de quatro pisos".
Apesar da construção de pisos adicionais não licenciados, "foram várias as atestações sucedidas por técnicos responsáveis de que a obra fora executada de acordo com o projeto aprovado, nomeadamente na vistoria para efeitos de concessão de licença de utilização", em 09 de novembro de 2006.
Quase um ano depois, em setembro de 2007, o promotor deu entrada no município de Valongo a um pedido de ampliação da obra, fazendo, então sim, referência aos sete pisos que já estavam construídos.
Do mesmo modo, o pedido foi depois tratado e decidido no município de Valongo como se a ampliação estivesse por fazer, "ficcionando-se que a obra ainda não estava construída".
Tudo se desenvolveu como se não existisse qualquer anormalidade, "o que levou à emissão de alvará de obras de ampliação em 10 de dezembro 2007 e à emissão de alvará de utilização 11 dias depois.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.