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Correio da Manhã

Portugal
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Macedo absolvido nos Vistos Gold tem recurso do MP

Magistrado reconhece que comportamentos de dirigentes públicos foram censuráveis, mas diz que não cometeram crimes.
Tânia Laranjo e Rita F. Batista 5 de Janeiro de 2019 às 01:30
Miguel Macedo
Miguel Macedo
Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna
Miguel Macedo
Miguel Macedo
Miguel Macedo
Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna
Miguel Macedo
Miguel Macedo
Miguel Macedo
Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna
Miguel Macedo
Foi um ano de julgamento em que juiz e procurador foram muitas vezes os protagonistas. A tensão entre ambos na sala de audiências era notória, com o magistrado Francisco Henriques a mandar calar o procurador José Niza durante as alegações.

Esta sexta-feira, na absolvição da maioria dos 21 arguidos (apenas António Figueiredo e Maria Antónia Anes foram condenados a penas suspensas), no processo que ficou conhecido como Caso Vistos Gold, o juiz voltou a mandar recados. Disse que não fazia fretes, nem cedia a pressões.

O Ministério Público vai recorrer da maioria das absolvições, para a Relação de Lisboa, designadamente na parte que diz respeito a Miguel Macedo.

Não era contra o ex-ministro que recaía o maior número de crimes – foi constituído arguido já o processo ia a meio – mas era efetivamente o mais ‘mediático’. E foi quem o juiz admitiu ter tido comportamentos incorretos e que até podiam configurar crimes.

"No caso da entrega do caderno de encargos a uma das empresas antes do concurso público está preenchido um dos pressupostos do crime de prevaricação", explicou mesmo Francisco Henriques que depois disse que faltava a "intenção" de obter benefícios. "Por isso vai absolvido", concluiu.

Francisco Henriques disse depois, várias vezes e referindo-se a Miguel Macedo, que os tribunais não servem para julgar a honestidade, nem a ética. Criticou alguns comportamentos do ex-governante, mas lembrou que nenhum configurava os crimes que eram imputados pelo Ministério Público.

Também absolvido - mas sem receber ‘recados’ à forma como agiu - foi Manuel Pallos. Para o juiz, o caso do ex-diretor do SEF, que chegou a estar preso, foi diferente: "Neste caso, nem dúvidas o tribunal tem. Não foi sequer pro in dubio [uma decisão que, em caso de dúvida, beneficia o arguido]".

Maria Antónia Anes saiu em lágrimas
A antiga secretária-geral do Ministério da Justiça ficou desolada com a condenação a quatro anos e quatro meses de pena suspensa e não conteve as lágrimas à saída da sala de audiências. Foi absolvida de dois crimes de tráfico de influência e acabou condenada por dois crimes de corrupção ativa e passiva.

Assim que o juiz começou a ler a parte do acórdão relativa a Maria Antónia Anes, não tardou em classificar o comportamento da antiga secretária-geral como "completamente inadmissível".

O magistrado deixou claro que Maria Antónia Anes usou de forma abusiva o poder que lhe estava imputado para beneficiar António Figueiredo no concurso para o cargo de presidente do Instituto dos Registos e Notariado.

PENAS APLICADAS
António Figueiredo
O antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado foi condenado a quatro anos e sete meses de pena suspensa.

Maria Antónia Anes
A ex-secretária geral do Ministério da Justiça foi condenada a quatro anos e quatro meses de pena suspensa.

Zhu Xiaodong
O empresário chinês foi condenado a 100 dias de multa, no valor total de 1500 euros.

Zhu Baoe
Empresário chinês também vai pagar 1500 euros de multa.
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