A edição de hoje
Procuradoria justifica medida para garantir recebimentos a favor do Estado caso haja condenações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse este sábado que o Ministério Público avançou com um arresto de bens imóveis no âmbito da Operação Marquês, processo que tem no antigo primeiro-ministro José; Sócrates um dos principais arguidos.
MP arresta imóveis que acredita serem de José Sócrates
"Confirma-se o arresto de bens imóveis no âmbito da designada Operação Marquês", refere a PGR, em resposta à Lusa. Este sábado, o jornal Expresso que indica que a equipa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que tem estado a investigar José Sócrates por indícios de corrupção, decidiu avançar com o arresto de vários imóveis.
Segundo o Expresso, a iniciativa do Ministério Público surge como forma de garantir que as Finanças possam receber o que for determinado pelo tribunal como perda a favor do Estado caso José Sócrates venha a ser condenado.
A iniciativa do Ministério Público acontece numa altura em que inquérito-crime está em fase de conclusão tendo a Procuradoria-Geral da República apontado 20 novembro como data limite.
De acordo com o jornal Expresso, na justificação para o arresto que vem exposta no despacho enviado para a Conservatória do Registo Predial de Lisboa, no âmbito da "Operação Marquês", o DCIAP revela que José Sócrates recebeu "pelo menos 32.029.925 euros em subornos".
O arresto, adianta o Expresso, deu entrada na Conservatória na segunda-feira, a 2 de outubro, e engloba três apartamentos que foram vendidos entre 2011 e 2012 pela mãe de José Sócrates ao empresário Carlos Santos Silva, que está indiciado por corrupção e branqueamento de capitais e ainda uma herdade em Montemor-o-Novo, no Alentejo.
Na "Operação Marquês", José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 25 arguidos: 19 pessoas e seis empresas, quatro das quais do Grupo Lena.
Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.
Sócrates diz que arrestos "não têm nenhum fundamento nem justificação"
O antigo primeiro-ministro José Sócrates afirmou hoje que os arrestos de bens de que foi alvo no âmbito da oOperação Marqueês "não têm nenhum fundamento nem justificação".
"Os arrestos em causa não têm nenhum fundamento nem justificação", disse Sócrates em conferência de imprensa, em Lisboa, reagindo à notícia de hoje do jornal Expresso que indica que a equipa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) decidiu avançar com o arresto de vários imóveis.
"Os prédios agora referidos nunca foram nem são minha propriedade como está amplamente provado no processo", afirmou José Sócrates.
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