A edição de hoje
Estão por implementar três protocolos de atuação farmacológicos, nas áreas da dor, das intoxicações e das paragens cardiorrespiratórias.
A ministra da Saúde considerou esta terça-feira que não há nenhuma razão para que todos os protocolos a aplicar pelos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) não sejam executados, pois foram revistos pela Ordem dos Médicos e "salvam vidas".
Ana Paula Martins, que falava na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), onde esta terça-feira está a ser ouvida, explicou que estes protocolos "são procedimentos já revistos pela Ordem dos Médicos e com a concordância dos TEPH" e representam "matéria onde a supervisão médica está sempre presente".
A ministra disse que quando chegou ao Governo poucos destes protocolos estavam em execução, explicando que no final do ano passado faltavam concretizar cinco e adiantou já ter falado com o presidente do INEM para que garantisse a concretização de todos os protocolos assinados com os TEPH, "dentro do que são as suas competências académicas".
"Não há razão para que não sejam executados. Até porque (...) salvam vidas", afirmou.
No final do mês passado, os TEPH iniciaram uma greve ao trabalho administrativo, por tempo indeterminado, para reivindicar a implementação integral dos protocolos que definem a sua atuação no socorro à população.
Segundo na altura explicou o presidente do sindicato que convocou a greve, estão por implementar três protocolos de atuação farmacológicos, nas áreas da dor, das intoxicações e das paragens cardiorrespiratórias, que impedem os técnicos de atuar, "com claro prejuízo para os cidadãos".
Sobre estes protocolos, quando foi ouvido na CPI ao INEM, no final de março, o presidente do INEM disse que a administração endovenosa de medicação implica uma prescrição médica e, no quadro normativo atual, "implica que a administração seja feita pelo enfermeiro".
"Não é possível pedir que alguém desempenhe funções para as quais neste momento em Portugal é preciso fazer quatro anos de licenciatura, sem fazer quatro anos de licenciatura", afirmou Luis Cabral.
Nesta comissão de inquérito, os deputados estão a apurar qual a relação da tutela com o instituto desde 2019, assim como a atuação do INEM durante a greve às horas extraordinárias dos TEPH no final de outubro e início de novembro de 2024, durante a qual se registaram 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
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