A edição de hoje
Antigo primeiro-ministro alega em memorando que a escolha foi manipulada pela Ordem dos Advogados, e diz que o tribunal lhe quer impor um advogado não escolhido por si.
"Para que fique claro: o Dr. Luís Esteves não me representa, não tem a minha confiança, contando, aliás, com a minha absoluta desconfiança". José Sócrates é contundente ao referir-se ao advogado oficioso indicado pela Ordem dos Advogados para o defender no âmbito da Operação Marquês. Num memorando enviado esta segunda-feira à juíza Susana Seca e a que o CM teve acesso, o primeiro-ministro afirma que a escolha foi "manipulada" pela Ordem, e volta a criticar a "dualidade de critérios" e o tratamento injusto de que diz estar a ser alvo.
Em causa para o principal arguido do megaprocesso está a forma como Luís Esteves foi escolhido, não por sorteio mas por "escolha personalizada" da Ordem — uma expressão que Sócrates recupera a declarações do bastonário, João Massano, ao Observador.
"O Regulamento 6/2005 da Ordem dos Advogados, não permite 'escolhas personalizadas' — seja qual for o critério justificativo" defende Sócrates, que aponta ainda o dedo ao tribunal por ter aceitado a deliberação da Ordem sem a ata obrigatória que a validasse.
O memorando questiona ainda o alegado papel do Conselho Superior da Magistratura na escolha daquele que é já o décimo advogado oficioso de Sócrates neste processo, mais uma vez citando João Massano, que afirmou a necessidade de "coordenar" a escolha com o CSM. "Mas que coordenação se a competência é exclusiva da Ordem dos Advogados? Qual é, afinal, o papel do CSM neste assunto? Ao abrigo de que competência atua neste assunto?" questiona.
O antigo primeiro-ministro, cujas críticas à condução do caso são amplamente conhecidas, voltou ainda a atacar o que entende como um "duplo critério" que está a prejudicar a sua defesa. Em particular, insurge-se contra o prazo máximo de 10 dias exigido pelo tribunal aos seus sucessivos advogados para que possam estudar o processo: "todos os advogados que contactei, sem exceção, consideraram impossível em razão da dimensão do processo".
Ainda assim, alega ter tentado uma "aproximação" a essa exigência do tribunal, ao convidar o advogado Filipe Baptista, já envolvido no processo em representação da ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava.
"Foi público e notório que o Tribunal recusou os mesmos 10 dias que tinha lavrado no depsacho em que solicitava à Ordem dos Avogados que me escolhesse um advogado", alega o ex-governante. Importa referir que a juíza Susana Seca não rejeitou o pedido, antes não ofereceu a Filipe Baptista uma garantia à partida de que teria 10 dias para analisar o processo. Em vez disso, sugeriu que o advogado utilizasse o próximo mês e meio de sessões, que serão dedicadas à reprodução de declarações de testemunhas, e que por isso não prevêm intervenção dos advogados, para se preparar — uma sugestão que não colheu junto da defesa do ex-primeiro ministro.
Em todo o caso, para Sócrates, tal comprova que a sua defesa está a ser prejudicada. "Devo concluir, finalmente, que estas decisões visam impor-me um advogado de defesa escolhido por alguém, menos por mim", insinuou.
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