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Nova lei para segurança na praia

Está em processo de revisão há cerca de um ano e meio.

11 de agosto de 2023 às 08:56

A nova Lei de Bases da Prevenção do Afogamento visa resolver diversos problemas associados às praias portuguesas, com ênfase na segurança e nos meios utilizados, disse o diretor do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), comandante Paulo Vicente.

A proposta de lei, que está em fase final de preparação pela Comissão Técnica de Segurança Aquática - entidade presidida pelo ISN -, está em processo de revisão há cerca de um ano e meio, para fazer face à atual legislação, desfasada da realidade.

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