A edição de hoje
Zona Especial de Proteção da ponte da Arrábida inclui terreno da Selminho, prédio embargado junto ao Douro e empreitada em investigação.
Seis anos depois da classificação da ponte da Arrábida como monumento nacional, foi esta segunda-feira publicada em Diário da República a Zona Especial de Proteção (ZEP) da travessia entre Porto e Vila Nova de Gaia. Determina que a altura máxima de novas construções nas imediações não pode ultrapassar a cota das edificações já existentes no Porto e restringe a cércea de futuras construções a dois pisos, em Gaia.
A ZEP inclui os terrenos municipais que tinham sido adquiridos pela Selminho - da família de Rui Moreira -, a empreitada polémica na base da escarpa que foi embargada no final de janeiro a pedido do Ministério Público, e a obra no topo da escarpa que está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.
A planta que acompanha a portaria da Secretaria de Estado da Cultura mostra que a ZEP abrange a escarpa da Arrábida, a jusante, até ao antigo edifício de apoio à obra da ponte - onde há atualmente um restaurante, a montante até ao local onde a rua do Bicalho cruza com a calçada da Arrábida, inclui a norte o Teatro do Campo Alegre, o Planetário e os terrenos desocupados entre aquela área e a Via Panorâmica Edgar Cardoso.
Na área verde do Porto, a ZEP define que "deve ser totalmente ocupada por revestimento vegetal", admitindo "a reconstrução de edificações preexistentes, sem ampliação da área de implantação". Na área de equipamento, "deve ser mantida uma faixa arborizada de pelo menos 20 metros de largura ao longo do limite sul. Já na área verde de Gaia, admite-se a criação de ligações entre a cota alta e a cota baixa, para mobilidade urbana não motorizada.
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