Tânia Laranjo
JornalistaAna Isabel Fonseca
JornalistaDaniela Vilar Santos
JornalistaDecorre esta sexta-feira o julgamento da Operação Vórtex, que tem dois ex-autarcas de Espinho, Miguel Reis Joaquim Pinto Moreira, como principais arguidos, acusados de crimes de corrupção.
Os antigos presidentes de câmara são visados por corrupção passiva, enquanto o empresário Francisco Pessegueiro é acusado de ter corrompido os dois políticos e já assumiu que vai falar em tribunal e confessou que os outros arguidos "lhe pediram contrapartidas financeiras para agilizar projetos imobiliários e o respetivo licenciamento."
A Operação Vórtex centra-se em "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os oito arguidos e as cinco empresas, tendo quatro dos arguidos requerido a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu levar todos a julgamento, praticamente nos exatos termos da acusação, diminuindo apenas o número de crimes quanto a uma das empresas.
O antigo autarca Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e de cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas. O empresário Francisco Pessegueiro está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.
Os empresários João Rodrigues e Paulo Malafaia vão responder por oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.
Estão acusados mais três arguidos, que à época desempenhavam funções de chefe de divisão na autarquia de Espinho, e cinco empresas, de diversos crimes económico-financeiros.
“Espero que corra tudo dentro da normalidade”: Miguel Reis chega a tribunal para nova sessão de julgamento
O arguido e ex-autarca de Espinho, Miguel Reis, já chegou ao tribunal de Espinho
‘Operação Vórtex’: Francisco Pessegueiro continua a ser ouvido na terceira sessão do julgamento
Francisco Pessegueiro e Joaquim Pinto Moreira recusam falar à chegada ao Tribunal de Espinho
Francisco Pessegueiro e Joaquim Pinto Moreira recusam falar à chegada ao Tribunal de Espinho
Recomeça o julgamento: Francisco Pessegueiro continua a falar de Miguel Reis
Francisco Pessegueiro continua a falar sobre os factos relativos ao ex-autarca de Espinho, Miguel Reis, e o dinheiro que este lhe terá pedido.
"Os 50 mil euros para o Miguel Reis era uma taxa de urgência que eu ia pagar para conseguir ter a aprovação do [projeto] 32 Nascente. Também era pelo lar", afirma Pessegueiro.
O arguido refere que o 32 Nascente já está na Câmara desde Pinto Moreira e que nada foi feito. "Chegámos a perder um cliente. Relativamente ao lar foi a mesma coisa, também perdemos o cliente porque esteve lá mais de três anos".
Pessegueiro conta que esteve desde janeiro de 2022 para conseguir ter o projeto [32 Nascente] aprovado.
Sobre quando começaram os contactos com Miguel Reis, Pessegueiro diz que obteve o telefone do antigo autarca ainda este não era presidente da Câmara. "Eu obtive o contacto do arquiteto Miguel Reis pouco antes da eleição dele".
O juiz questiona agora Pessegueiro se ficou surpreso também quando Miguel Reis lhe pediu dinheiro. Pessegueiro tinha referido anteriormente no seu depoimento que ficou atónito quando Pinto Moreira lhe exigiu 50 mil euros
"Foi igual, doutor. De alguma forma foi muito frontal. O Dr. Pinto Moreira foi diferente, estudou o meu tipo de pessoa e foi mais delicado. O Miguel Reis foi mais frontal e fiquei com a ideia que era uma taxa de urgência, se vou à lavandaria e quero a camisa lavada no mesmo dia pago uma taxa de urgência. Mas em segundos percebi que não era normal, estava a pedir dinheiro. Ainda pensei que podia ser legal", revela.
Pessegueiro garante que Miguel Reis lhe pediu "taxa de urgência" de 50 mil euros e desculpa-se: "eu estava encurralado"
Pessegueiro fala sobre a entrega da alegada comissão imobiliária de 2500 euros a Miguel Reis em maio de 2022. Na anterior sessão explicou que foi um negócio de uma casa, que começou antes de Miguel Reis ser presidente da Câmara e no qual aquele teria ajudado. Garante que aqui foi tudo legal. "Entreguei numa pasta preta dos talhos, achei que deveria ser daquela forma. Embora lícito, as pessoas podiam estranhar se entregasse um envelope", afirma.
"Fui tomar um café com Miguel Reis nessa altura para estreitar relações com ele e explicar que tinha máxima urgência na 32 Nascente e no lar. Andava há meses à espera da Câmara. Tivemos reuniões infindáveis na Câmara e nunca mais saía do sítio. Nessa reunião eu peço, digo que tenho máxima urgência. Que se o projeto não saísse até ao final do ano tinha de pagar 1 milhão de euros de uma cláusula penal, acho que posteriormente referi esse valor", recorda.
"Acho que referi numa das reuniões em agosto que se as coisas não andassem para a frente eu teria de pagar 1 milhão de euros", acrescenta.
Pessegueiro recorda que Miguel Reis referiu várias vezes que era uma taxa de urgência e que se tratavam de 50 mil euros. "E ó senhor doutor, eu estava encurralado", despulpa-se ao juiz.
O arguido volta a confirmar a entrega de 5 mil euros em setembro de 2022 a Miguel Reis. "Passado alguns dias eu tinha o lar aprovado", diz.
"A 32 Nascente foi só no último dia do ano. Foi no limite".
Pessegueiro admite que mentiu no primeiro interrogatório
Francisco Pessegueiro diz que há mensagens no WhatsApp, do final do ano de 2022, em que Miguel Reis pedia para tomar café, mas que ele recusou. O arguido garante que aceitou entregar os 50 mil euros, mas que depois não entregou por "casualidade", explicando que se meteu "o natal e o ano novo". De recordar que a operação acontece depois do início do ano de 2023.
"No interrogatório admiti que entreguei esse dinheiro (50 mil) a Miguel Reis, mas não o fiz. Estava preso, nunca pensei que isso me fosse acontecer e na altura achei que o tribunal não ia acreditar na minha versão. Mas estou aqui para repor a verdade, nunca entreguei esse dinheiro", confessa.
"Nunca pensei estar aqui nesta posição, meti-me numa aventura para a qual não tinha jogo de cintura, para negar algumas coisas. Não tive coragem de ir ao Ministério Público e contar aquilo que se estava a passar", acrescenta Pessegueiro.
O arguido recorda que estava na cadeia de Custóias quando falou pela primeira vez no processo. "Nunca achei que isso me fosse acontecer. Pensei que podia ficar doente, ficar sem as minhas filhas, preso nunca me passou pela cabeça", diz.
Pessegueiro lembra que Miguel Reis dizia que iria cumprir o Plano Diretor Municipal (PDM). "Ele dizia que os projetos eram muito bons para a cidade e para a candidatura dele", recorda ainda.
"Ele nunca me disse: Francisco eu dou-lhe 100% de certeza que vou ter isso [projeto 32 Nascente] pronto. Mas nas conversas eu dava a entender isso aos meus pais".
O juiz volta a questionar Pessegueiro sobre o facto deste dizer que nas mensagens dava ideia de que controlava tudo. Magistrado pergunta a Pessegueiro se ele precisava disso, de se afirmar perante a família quando trabalhava há tantos anos.
"Eu com 19 anos, o meu pai conversa comigo, estava no primeiro ano de gestão, e diz que se algum dia lhe acontecesse algo eu teria de cuidar da família. Foi muito marcante, comecei a trabalhar e a estudar à noite. O meu pai é uma pessoa conservadora e ditadora. O meu discurso com o meu pai e a minha mãe era de autopromover-me e mostrar ao meu pai que eu podia tomar conta dos negócios da família, queria mostrar que ele podia confiar em mim. No 32 Poente ninguém da minha família acreditava que eu podia concretizar o negócio. Era uma prova de fogo para mim", conta Pessegueiro.
"As conversas eram para me autopromover enquanto filho, empresário. Os meus pais não sabiam toda a verdade, mas as minhas irmãs sabiam, tinha de desabafar. Há muita coisa que o meu pai hoje ainda não está a par. É doente, ficou muito debilitado com a minha detenção. Sempre os tentei proteger e contava uma história muito floreada, diferente que era na realidade", acrescenta.
Francisco Pessegueiro é confrontado com algumas mensagens, onde parece que entregou mais dinheiro. Garante mais uma vez que o que descrevia à mãe leva a uma interpretação errada. "Para mim era igual confessar que entreguei 2500 euros, 30 mil ou 10", conclui.
Enquanto Pessegueiro falava da questão da taxa de urgência, o juiz chegou a chamar o arguido à atenção. "Sabe que não se entrega dinheiro ao presidente da Câmara para aprovar projetos. O senhor é empresário, um homem vivido, sabia que não deixava de ser uma quantia dada a um político."
"Consegue adiantar-me 5 mil euros das taxas de urgência?": Pessegueiro revela pedido de Miguel Reis durante reunião
Sobre os 5 mil euros que entregou a Miguel Reis, Francisco Pessegueiro volta a referir que era um adiantamento. "Era um adiantamento das taxas de urgência".
"Tivemos uma reunião e no final ele disse 'consegue adiantar-me 5 mil euros das taxas de urgência?'. E eu disse: claro que sim", confessa.
"Depois pedi à minha irmã Raquel para me meter o dinheiro na pasta", acrescenta.
Casa Branca era código para Câmara Municipal, confessa Pessegueiro
Pessegueiro diz que quando falava com o empresário Paulo Malafaia, não contava grande parte da verdade.
O juiz pergunta: "Quando nas mensagens se refere à Casa Branca isso era a Câmara Municipal?"
O arguido confirma.
"Há uma conversa do senhor com a sua mãe, em setembro de 2022. O senhor fala do Miguel Reis", diz o juiz enquanto lê a conversa.
"Está de papo cheio. Ele tinha um crédito e agora pensa que em dois negócios comigo pagou isto num abrir e fechar de olhos. Veio de férias e deve pensar: ai Jesus, que isto é tão fácil", pode ouvir-se.
Pessegueiro esclarece que se referia aos 5 mil euros e à comissão da casa. Diz que falava já dos 50 mil e que sabia que Miguel Reis tinha um crédito habitação.
cc
Pessegueiro conta que Miguel Reis marcou jantar para o seu restaurante a 2 de maio de 2022. "Ele marcou uma reserva para 4 pessoas, por causa do aniversário da mulher. O meu funcionário ligou e perguntou o que eu queria fazer", explica o arguido.
"Eu dei indicação de que teria bolo, champanhe e que a conta ficava por nossa conta", acrescentou.
Durante o jantar, Miguel Reis terá mandado uma mensagem a Pessegueiro a dizer que "era a melhor salada de búzios do mundo".
A procuradora menciona agora várias conversas, nomeadamente uma em que Pessegueiro falava de Miguel Reis e dizia "já se pôs a jeito".
Procuradora fala de conversa entre Pessegueiro e Malafaia onde se falava de Miguel Reis. "Ele está 'carregadinho' de fome, precisa de uma série de coisas", dizia Pessegueiro sobre o ex-autarca.
Sobre as mensagens, Pessegueiro diz que era o amigo Miguel Couto que lhe contava pormenores da vida do então autarca. Procuradora considera que o teor das mensagens mostra que a abordagem não seria apenas para entregar 2500 euros da comissão da tal casa.
Juiz reforça também que as escutas demonstram que Pessegueiro se acercou de Miguel Reis para conseguir obter favores.
"Eu não conseguia medir aquilo que ele me ia pedir. Pretendia que me ajudasse nos projetos, que não dificultasse, mas eu nunca podia inverter a situação e dizer o que quer que seja, hierarquicamente não era assim. Isto nunca pode partir de um cidadão para um político. Era impossível eu fazer uma coisa destas", defende-se Pessegueiro.
"Eu corria já um risco de não ver os meus projetos aprovados, não ia ser eu a oferecer dinheiro a um presidente de Câmara. Seria uma afronta, nunca o fiz"
O juiz volta a reforçarque as mensagens mostram o contrário, que Pessegueiro se acercava de Miguel Reis para ele se "pôr a jeito".
"Ele era ambíguo, nas reuniões de Câmara era uma coisa e depois fora outra. Nunca sabíamos com o que podíamos contar", termina o arguido.
Pausa para almoço
“Nunca lhe pedi nada”: Miguel Reis desmente revelação de Pessegueiro acerca do adiantamento de 5 mil euros
Retomada a sessão
32 Nascente sem cláusula que faria Pessegueiro perder um milhão de euros
A procuradora começa a mostrar algumas conversas. O contrato da '32 Nascente' não teria a tal cláusula resolutiva nos termos que Pessegueiro descreveu em tribunal. O construtor dizia que a data para a celebração do contrato seria final de 2022 e caso não se concretizasse podia perder um milhão de euros.
O documento demonstra que não era tudo como Pessegueiro relatou. "Eu estava convencido que sim ou não andaria tão aflito. Achava que era até ao fim do ano"
O dinheiro levantado e não entregue
A procuradora quer ouvir interrogatório de Pessegueiro meses após ser detido e onde assumia entrega de 50 mil euros a Miguel Reis, algo que agora nega.
Nas declarações, pouco tempo depois de Pessegueiro ser detido, este confirmava a entrega dos 50 mil euros a Miguel Reis. "Eu paguei-lhe os 50 mil euros, no próprio dia 21 (dezembro de 2022). Foi por volta da hora de almoço, eu estava nos talhos, no Porto. Encontramo-nos no 20 Intensus, aquilo faz uma zona de galeria, tem uma coisa de arranjos. Eu levava isso comigo e entreguei num saco normal, acho que era dos talhos. Fui buscar ao cofre e entreguei-lhe. Levantei 50 mil euros dias antes para fundo de caixa do cofre, no início de dezembro. Tirei o dinheiro que estava em montinhos e meti no saco."
"O dinheiro no cofre ainda tinha as cintas agrupadas, eram notas de 50 euros em montinhos de 5 mil euros. Cada montinho tinha a sua cinta. Meti dentro de quatro ou cinco sacos do talho, fechei e entreguei-lhe", ouve-se ainda nas declarações.
"O Miguel Reis nunca lhe pediu para ter cuidado?", questionava a procuradora em 2023.
"Se tivesse cuidado não estava aqui hoje", disse.
"Ele viu-me, levantou-se. Eu entreguei (o saco), ele foi para Sul e eu fui para Norte."
Terminada a audição da gravação, Pessegueiro explica, agora, que foi o pai que em dezembro de 2022 levantou os 50 mil euros e diz que afinal nunca viu o dinheiro.
"Os 50 mil ainda estão no cofre? Vou precisar deles para o M", dizia Pessegueiro num telefonema à irmã, que agora foi reproduzido em tribunal. E confirma que o 'M' era o Miguel Reis.
Mas volta a negar que a entrega se tenha consumado.
"Esses 50 mil euros foram levantados, volto a dizer que não foram entregues por uma mera casualidade. O 20 Intensus tem câmaras e não há imagens desse dia. Eu se tivesse entregue diria, o meu advogado já me explicou que é quase igual dar ou ter a intenção de dar. Eu estou a dizer a verdade, na altura estava preso, sem ver as minhas filhas e disse aquilo. Em boa verdade eu na altura menti, mas estou aqui para agora a dizer a verdade. Eu tinha o dinheiro para lhe entregar, mas não lhe dei."
Pessegueiro confirma que a 21 de dezembro 2022, Miguel Reis o convidou para tomar café, mas que não teve hipótese de entregar o dinheiro. "Eu tinha uma dívida com ele, ele tinha os projetos prontos, ao contrário do Pinto Moreira que nunca fez nada. Tinha de o fazer num curto espaço de tempo ou também era riscado da Câmara."
"Se for preciso vejam através dos metadados. Eu estou a falar a verdade", sublinhou.
Julgamento vai ser retomado no dia 17 de outubro
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