A edição de hoje
Mandados de busca em território nacional foram efetuados nas cidades de Vila Nova de Gaia e de Valongo, no distrito do Porto, e de Estarreja, distrito de Aveiro.
A Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia Nacional de Espanha desmantelaram uma alegada rede criminosa responsável pela introdução no mercado de trabalho ibérico de centenas de imigrantes ilegais, maioritariamente oriundos de países da América do Sul, foi esta sexta-feira anunciado.
Em comunicado, a PJ conta que realizou uma operação conjunta com as autoridades espanholas, no âmbito de investigações dirigidas a condutas que tipificam os crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão de obra ilegal, associação criminosa, falsificação de documentos e, eventual, tráfico de pessoas para exploração laboral.
A operação policial, denominada de 'Caravela', realizada sob a égide da Eurojust (Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal), concretizou-se simultaneamente nos dois países, com o cumprimento de dezenas de mandados de busca domiciliárias, que resultaram na detenção de cinco pessoas em Espanha, suspeitas de introduzirem no mercado de trabalho ibérico centenas de imigrantes ilegais, maioritariamente provenientes dos países da América do Sul.
Os mandados de busca em território nacional foram efetuados nas cidades de Vila Nova de Gaia e de Valongo, no distrito do Porto, e de Estarreja, distrito de Aveiro, envolvendo 20 de inspetores da Polícia Judiciária.
A investigação levada a cabo pela PJ veio a apurar que um grupo de pessoas constituiu várias empresas com o objetivo de integrar no mercado de trabalho europeu cidadãos de países terceiros, sem serem titulares do necessário e obrigatório visto para o efeito.
"Estes foram angariados nos países de origem com a promessa de virem trabalhar para a Europa em atividades especializadas, acabando por ser colocados em situação de grande vulnerabilidade social, com a violação reiterada de direitos do trabalho e das normas de segurança", adianta a PJ.
Os imigrantes eram regularizados em território nacional, mediante a concessão de autorização de residência, solicitada e emitida através do mecanismo de manifestação de interesse - entretanto revogado em junho de 2024 - com a apresentação de documentação falsa, atestando que residiriam e trabalhavam em Portugal, embora residissem e trabalhassem em Espanha, a mando das empresas do grupo.
No decorrer da operação 'Caravela' foram apreendidos milhares de documentos, dos quais se destacam várias contrafações de autorizações de residência portuguesa em suporte digital, cartões de cidadão espanhóis falsos, documentos de destacamento da Segurança Social e certificados de saúde para o trabalho", lê-se no comunicado.
Além disso, as autoridades apreenderam também material informático, carros de luxo e cerca de 700 mil euros, registando-se em Espanha movimentos de entrada e saída de aproximadamente 40 milhões de euros.
Segundo a PJ, "todas as contas bancárias das empresas visadas foram apreendidas".
As sedes de empresas em causa estão localizadas em dois gabinetes de contabilidade em Vila Nova de Gaia, aos quais os suspeitos recorriam para efeitos de recolha de documentação de teor intelectual falso, junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária.
"Utilizadas posteriormente na instrução do processo de concessão de autorização de residência dos imigrantes ilegais, constando como residentes nos ditos gabinetes de contabilidade. A prova já apreendida nas buscas permite constatar que a gestão das empresas era toda realizada em Espanha", explica a PJ.
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