A edição de hoje
Em causa estarão contratos por ajuste direto superiores a 300 mil euros.
A Polícia Judiciária realizou buscas na terça-feira nas instalações da Ordem dos Médicos (OM) em Lisboa, que entregou toda a documentação solicitada, confirmou esta quarta-feira a instituição.
Fonte oficial da OM adiantou à agência Lusa que as buscas foram realizadas na sequência de uma denúncia anónima que "nada tem a ver com o atual mandato".
"A Ordem dos Médicos entregou à Polícia Judiciária toda a documentação solicitada, não tendo mais nada a dizer sobre esta questão", referiu a mesma fonte.
O jornal Expresso, que avançou com a notícia, escreve que em causa "podem estar contratos por ajuste direto superiores a 300 mil euros" feitos entre 2017 e 2021.
Em 2023, o Tribunal de Contas (TdC) realizou uma auditoria de apuramento de responsabilidades financeiras à OM, na sequência de uma denúncia que recebeu em maio de 2021, sobre alegadas irregularidades no âmbito da contratação de serviços.
O TdC apurou que, nos processos examinados, não foram respeitadas normas do Código dos Contratos Públicos, verificando-se ajustes diretos sem "se encontrarem reunidos os requisitos legais exigidos", falta de elementos na formação dos contratos e modificação de contratos sem autorização, fundamentação e formalização, entre outras infrações.
Nesta auditoria, o TdC concluiu que a conduta dos responsáveis de então da OM podia ser qualificada como negligente, mas considerou, porém, que estavam preenchidos pressupostos para a "relevação da responsabilidade financeira" relativamente aos processos em causa.
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