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Denúncia na PGR contra negócio dos ‘helis’

Domingos Névoa diz cumprir contrato para explorar helicópteros.

27 de fevereiro de 2016 às 01:00

A empresa Helibravo, derrotada no concurso de aluguer e exploração de 25 helicópteros ligeiros de combate a fogos, para a Autoridade Nacional de Proteção Civil, avançou com uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a anulação do contrato entre o Estado e a Everjets. A empresa vencedora do concurso, de Domingos Névoa, garante estar a cumprir o contrato, poupando dinheiro ao Estado.

Em causa, segundo a queixa, estão irregularidades detetadas numa investigação do Ministério Público, na qual já foram constituídos seis arguidos. A ação judicial sublinha o facto de o concurso, lançado em 2012 após a extinção da Empresa de Meios Aéreos do Estado, "ter apresentado aspetos menos claros desde início".

"A Helibravo, a Heliportugal e a HTA apresentaram uma queixa-crime em 2013, apontando falsificações de documentos e favorecimentos à Everjets", disse ao CM João Bravo, presidente da Helibravo.

"Soubemos, na apresentação de candidaturas, que a Everjets usou manuais técnicos baseados em dados de uma empresa italiana, obtidos sem consentimento oficial", referiu, acrescentando: "A mesma empresa terá conseguido o caderno de encargos do concurso antecipadamente, após um governante – o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo – o ter feito chegar por outra pessoa [Jaime Couto Alves, sócio do ex-ministro e arguido no processo Vistos Gold] ."

A Helibravo diz que, se a queixa não for considerada, avançará com uma providência cautelar para travar o contrato, exigindo que o Ministério da Administração Interna (MAI) abra novo concurso a tempo da época de fogos.

Contactado pelo CM, o MAI não comenta. Já a Everjets considerou a queixa "uma manobra para ganhar na secretaria o que perdeu em concurso".

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