A edição de hoje
Arguido está acusado de crimes ligados ao narcotráfico.
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou na quinta-feira um recurso interposto pelo arguido e alegado narcotraficante Franklim Lobo contra a medida de prisão preventiva que lhe foi aplicada em junho de 2020 pelo juiz de instrução.
Segundo acórdão a que a agência Lusa teve acesso, a 3.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) conclui "não merecer qualquer censura a decisão de manter a aplicação da prisão preventiva", sublinhando que o despacho de prisão preventiva do juiz de instrução decorreu de "provas indiciárias fortes" sobre a conexões entre o "co-arguido e terceiros, a "preponderância do recorrente (Franklim Lobo), bm como os perigos da sua permanência em liberdade no tocante à continuação da atividade criminosa, a qual pode ser gerida e continuada a partir da residência domiciliária".
Neste sentido, o TRL entendeu que a decisão de prisão preventiva "cumpre cabalmente a exigência de fundamentação" prevista no Código de Processo Penal (CPP) para aplicação desta medida de coação mais gravosa e privativa da liberdade.
Desta forma, o TRL negou provimento ao recurso de Franklim Lobo, que atualmente está a ser julgado no âmbito de um processo extraído do processo Aquiles, em que dois ex-inspetores da PJ estão acusados de envolvimento com os narcotraficantes de cocaína.
No recurso, a defesa de Franklim Lobo lembrou que o arguido ficou inicialmente em prisão preventiva em 04 de abril de 2019, mas foi colocado em liberdade mediante apresentações à polícia em 23 de julho de 2019, tendo na sequência de um recurso para o TRL o arguido ido novamente colocado em prisão preventiva em junho de 2020.
Foi nessa última data que o arguido requereu a substituição da prisão preventiva pela obrigação de apresentações periódicas à polícia, pedido que viu recusado pelo juiz de instrução criminal do processo.
A defesa invocou que Franklim Lobo havia permanecido em liberdade quase um ano entre 2019 e 2020, tendo-se apresentado 48 vezes na PSP de Cascais, questionando face aos tais factos onde está o perigo de fuga que justifique a aplicação da prisão preventiva.
Alegou ainda a defesa de Franklim Lobo que o juiz de instrução, ao manter a prisão preventiva, violou o "princípio da substanciação" contido em artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, permanecendo assim o arguido numa prisão (Estabelecimento Prisional de Lisboa/EPL) sobrelotada, com "péssimas condições de cela prisional", com o vírus covid-19 e ausência de privacidade".
Além de se queixar da sobrelotação, com dois reclusos por cela, o recorrente (Franklim Lobo) descreve que na prisão "escorre humidade nas paredes, inexiste ventilação nas celas", não há "assistência médica condigna" e "muitos reclusos são seropositivos ou portadores de várias doenças", sem haver "distanciamento". Diz ainda que "não há apoio psíquico e que os suicídios são frequentes no EPL".
Considerando ser "inexistente nesta fase o perigo de fuga", a defesa alegou ainda que Franklim Lobo tem "paredeiro certo e conhecido", tendo apoio "da família em Espanha e três filhos na Amadora".
O TRL não acolheu estes argumentos, tendo em conta as provas indiciárias de que Franklim Lobo "tem um papel relevante no grupo (criminoso), gozando forte confiança dos seus fornecedores e de avultados meios para comercializar droga na ordem das toneladas de cocaína".
Daí, o TRL concluir no acórdão agora proferido que "não merece qualquer censura a decisão de manter a aplicação de prisão preventiva" a Franklim Lobo, o qual tem vindo sempre a negar os factos constantes da acusação na "Operação Aquiles", onde o seu processo foi separado dos restantes arguidos.
A leitura do acórdão do julgamento, em separado, em que Franklim Lobo está acusado de crimes ligados ao narcotráfico está marcado para 06 de abril próximo.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.