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Relação faz tábua rasa do tribunal de Cascais e condena três GNR valorizando só a versão de lutador cadastrado

Dez anos depois da ocorrência, Justiça muda tudo por completo em decisão polémica. De absolvidos, passam a condenados por agressões. Mas a 'vítima', que assumiu ter deixado militar KO, continua ilibada.

11 de junho de 2025 às 01:30

O Tribunal da Relação de Lisboa 'rasgou' uma decisão do Tribunal de Cascais e condenou, por agressões a um lutador de artes marciais, com cadastro, três militares da GNR e um bombeiro, valorizando apenas a versão de 'Pamplona' - que momentos antes tinha posto KO com um murro na cara um outro militar, algo que apesar de este acórdão dar como tendo ocorrido não o condena uma vez que a vítima não apresentou recurso - em detrimento das dos militares e de todas as suas testemunhas, também elementos das forças de segurança. Os desembargadores, em decisão do passado dia 4 e 10 anos após a ocorrência, num acórdão a que o CM teve acesso, admitem que os quatro agora condenados são "pessoas socialmente integradas" e não têm antecedentes criminais (ao contrário de 'Pamplona') nem disciplinares; e que "agiram por reação a um ato de agressão para com um seu camarada". Mas aplicaram a cada um dos três militares 20 meses de prisão, suspensa desde que paguem cada um 1618 € de indemnização ao lutador. O bombeiro 'apanhou' um ano, também suspenso com a mesma indemnização, mas beneficia da amnistia do Papa Francisco. Todos os envolvidos (nos quais se incluem outros três militares que se mantêm ilibados) tinham sido absolvidos pelo Tribunal de Cascais, não tendo o Ministério Público (que concordou com a decisão de Cascais) nem o GNR agredido recorrido da sentença, apenas 'Pamplona'.

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