Começa o segundo dia de debate instrutório da Operação Marquês

Começa a falar o procurador Rosário Teixeira. "A prova não é estática. É preciso adaptar à prova que feita na instrução", diz.

"Barbara Vara e Sofia Vara trouxeram este processo prova de ausência do dolo. Mas isso não significa que não deva vir a julgamento. Prova financeira e documental é inatacável. Esta é uma introdução. Vou analisar cada requerimento de abertura de instrução. Não vamos repetir os atos de investigação. Estamos aqui para discutir indicios", continua.

Posição do Ministério Público sobre a distribuição: não estamos a falar de uma distribuição em sentido técnico, temos sim um começo da causa na necessidade de distribuir serviço entre dois juizes

Sócrates suscita a questão da distribuição:

"Sobre isso, em setembro de 2014, ocorre quando o tribunal passa a ter dois juízes. Já tomamos posição quando remetem o processo na fase de instrução. Mantemos o mesmo entendimento. Não estamos a falar de uma distribuição em sentido técnico. Não era o começo da causa. Por vias da necessidade de distribuir serviço entre dois juízes foi criado um critério, manual. Que foi aprovado pelo Conselho superior da magistratura"

Carlos Santos Silva levanta a questão dos processos administrativos: "A primeira questão tem a ver con os procedimentos técnicos de investigação ou que antecedem a abertura do inquérito"

Rosário Teixeira explica a lei do branqueamento. Os bancos avisam e as autoridades têm de averiguar primeiro. O MP tem de gerar uma suspeita criminal. Não pode abrir um inquérito no imediato.

"Os processos administrativos não têm diligências policiais. No caso dos autos há uma situação paradigmático. Tem a ver com a primeira comunicação sobre Carlos Santos Silva é feito pelo banco do Portugal no âmbito do RERT. Foi normal. O que o banco de Portugal quer dizer é este senhor tem este dinheiro, eu não faço ideia, vejam lá por favor", afirma o procurador.

Rosário Teixeira continua: "Precisamos de perceber aqui se estamos perante uma fraude em carrossel. Estes procedimentos de inspeção fiscal não são feitos nas costas do MP".

Carlos Santos Silva não foi investigado à revelia do MP. "Não nos foi possível fazer a correspondência das contas e movimentos suspeitos que surgiram em nome de Carlos Santos Silva com um outro que nos aparecia como Carlos S", afirma.

"Não houve na altura nenhum relacionamento entre estas duas personagens que tinham o mesmo nome. Só em 2013 é que conseguimos (a investigação) fazer esta associação", continua.

"Relativamente à intervenção do Sr. José Sócrates não tínhamos como formular uma suspeita e o processo é arquivado a 19 de julho. Relativamente a Carlos Santos Silva já não era a primeira vez que detetávamos incongruencias, como tal abriu se o inquerito", afirma.

Rosário Teixeira garante que "tudo foi feito com total transparência"

Rosário Teixeira: "Há inconstitucionalidade se a autoridade tributária está a fazer inspeção e depois tudo o que é extraído dessa inspeção é usado na investigação quando ainda não havia sido aberto inquérito. Mas na situação do rert (Regime Especial de Regularização Tributária) não acontece assim. Adiro ao rert se quero. O meu contrato com o Estado está previsto na lei"

Rosário fala sobre segredo bancário e segredo fiscal. Outra questão suscitada pelo Carlos Santos Silva são as interceções telefónicas.

"O requerimento de abertura de Carlos Santos Silva passa a ideia de que parte da informação surgiu depois da abertura do inquérito e outra parte da prova já depois. Não há aqui uma prova de primeira qualidade e de seu da qualidade", afirma Rosário Teixeira.

Procurador Rosário Teixeira diz que precisa de poupar a voz. Começa a falar sobre o arguido Joaquim Barroca, o homem forte do grupo Lena. 

Joaquim Barroca, homem forte do grupo Lena, terá sido beneficiado por José Sócrates. 

Sócrates explicou durante o dia de ontem que não sabia que o grupo Lena era um dos candidatos. 

Rosário Teixeira: "As escutas deste processo do Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca são ilucidativas. No TGV houve repartição do crime. Disponibilidade de Sócrates para soluções engraçadas como esta. Lena mesmo perdendo, ganhou. Tem a receber milhões da decisão arbitral."

"O dinheiro que estava em conta de Carlos Santos Silva na Suíça e depois passou para esfera de Joaquim Barroca. São fundos que pertencem a José Sócrates. Barroca participou na ocultação dos fundos"

Rosário Teixeira passa a palavra ao procurador Vitor Pinto. Vai falar de Helder Bataglia.

Procurador Vítor Pinto: "Neste caso foram efetivados movimentos financeiros a partir de entidades controladas por Ricardo Salgado. Contas sediadas em Angola, Portugal e Suíça. Vários movimentos passaram por contas em Portugal. Os 8 milhões passaram pela conta do Lena na CGD. A ordem de 6 milhões para a gunter de José Paulo foi assinada por bataglia no Porto"

Battaglia alega que os crimes de falsificação estão amnistiados pelo estado angolano. O MP não concorda.

Bataglia alega que não tem de declarar fiscalmente em Portugal porque as remunerações principais aconteciam em Angola. Era aí que fazia a declaração fiscal. Dizia o arguido que não havendo a conexão com território português não estava obrigado a isso.

O MP recorda o que diz a a acusação. Os negócios entre Bataglia e Rosário Teixeira foram acertados em Portugal. Tinha de declarar os lucros no nosso pais.

Começam a falar de Sofia Vara. Questiona a inteligibilidade da acusação. Já disse ao advogado. É difícil de ler e escrever, mas é inteligível. Relativamente ao Monte das Margaridas. Percebe-se que quer o sinal da escritura, quer o pagamento da escritura, quer um contrato de trabalho vem do Santos Silva.

Percebe-se a origem deste dinheiro. É alguem próximo de José Sócrates. Era preciso fazer sair dinheiro de Carlos Santos Silva para justificar a compra da quinta.

Tal como Rui Mão de Ferro. Tem uma empresa que serve para favor contratos de favor para pessoas que estão no universo de José Sócrates.

Rosário Teixeira: "Foi a partir de 2016 que a história da OPA era uma história com a morte anunciada. Já se previa que as coisas não iam dar certo no BES e PT".

"MP mantém a convicção que todo o escrito que está feito a justificar os vários milhões continua a dizer que é um escrito recente. Uma facilidade clara que o negócio do colarinho branco arranja facilmente documentos justificativos", disse Rosário Teixeira.

Rosário Teixeira: "Há determinados atos que não podem ser compreendidos". "Como se aceita que um PM recebe empréstimos de alguém que é administrador de uma empresa que trabalha para o estado?", acrescenta.

"Aquilo que vimos ao longo do processo foram várias situações que merecem reparo para o senso comum, para a pessoa da rua", disse Rosário Teixeira.

Terminaram as alegações finais no debate instrutório da Operação Marquês.

O procurador do processo Operação Marquês defendeu hoje que todos os 28 arguidos sejam levados a julgamento.

Após mais de quatro horas e meia de alegações por parte do Ministério Público, Rosário Teixeira justificou o pedido de ida a julgamento para evitar a desconfiança dos cidadãos na igualdade de tratamento perante a Justiça.

"Como se aceita que um ex-primeiro-ministro receba empréstimos de alguém que é administrador de uma empresa que trabalha e tem negócios para o Estado", questionou o procurador.