A edição de hoje
Rafael Freitas, 37 anos, foi condenado a 8 anos e 7 meses de cadeia. Foi detido em fevereiro em Castelo Branco.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do recurso de Rafael Freitas, um brasileiro de 37 anos detido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em fevereiro, em Castelo Branco, e que estava em fuga a uma pena de cadeia de 8 anos e 7 meses, no país de origem, por tortura à enteada. Os conselheiros travaram a extradição exigindo garantias de segurança nas prisões brasileiras.
Segundo o jornal ‘Público’ deste domingo, os magistrados invocaram um relatório das Nações Unidas sobre os abusos cometidos nas prisões brasileiras. E deram razão a Rafael Freitas que, depois de saber da decisão de extradição tomada pela Relação de Coimbra, recorreu, alegando querer cumprir a pena em Portugal. O STJ pediu assim à Relação de Coimbra que reapreciasse o processo, pedindo, se necessário, mais garantias ao Brasil de que o arguido não será torturado nem violentado se chegar a voltar ao país de origem.
Recorde-se que, tal como o CM noticiou em primeira mão, Rafael Freitas deixou a enteada de cinco anos em coma, no Natal de 2013. A pretexto de lhe ensinar ‘maneiras’, pôs-se de pé em cima da barriga da criança, perfurando-lhe o intestino. Mordeu-lhe ainda as nádegas e encostou-lhe uma colher quente na pele, o que causou queimaduras graves à menor. Fugiu do Brasil e foi julgado à revelia.
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