A edição de hoje
Cantor está acusado de 11 crimes de usurpação e de outros tantos de contrafação.
1 / 9
Tony Carreira pede a nulidade da acusação do Ministério Público (MP), mas "mantém-se disponível" para chegar a um acordo, desde que não envolva o pagamento de qualquer quantia à editora que apresentou a queixa por plágio.
O requerimento de abertura de instrução, consultado pela agência Lusa no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, sustenta que, "em virtude de a acusação deduzida ser nula e carecer de fundamento", entende que o juiz de instrução criminal (JIC) deve proferir despacho de não pronúncia [arquivar o processo], "sem prejuízo da disponibilidade para a suspensão do processo", mas com uma condição.
Se o JIC concluir que existem indícios da prática de qualquer ilícito criminal [o que a defesa do cantor não crê], "o arguido António Antunes (Tony Carreira) mantém-se disponível para, assumindo também neste caso uma postura conciliatória e não litigante, considerar a proposta de suspensão provisória do processo, contanto a mesma não envolva o pagamento de qualquer quantia à CNM [Companhia Nacional de Música]".
A defesa recorda o acordo proposto pela procuradora do MP e aceite pela assistente CNM, que previa o pagamento de 15.000 euros a uma instituição social e 30.000 euros à CNM.
"Tony Carreira manifestou-se disponível para pagar a quantia global à instituição social, por não reconhecer à CNM, como autora, artista, produtora, organismo de difusão ou titular de instrumento de representação de qualquer uma destas entidades, em relação à totalidade das obras consideradas nos autos", salienta o requerimento.
Os advogados acrescentam que o seu constituinte "não pretende -- como nunca pretendeu -- perpetuar litígios", assumindo "uma postura de humildade face às autoridades, que muito respeita".
Tony Carreira está acusado de 11 crimes de usurpação e de outros tantos de contrafação (plágio de 11 músicas), enquanto Ricardo Landum, autor de alguns dos maiores êxitos da música ligeira portuguesa, responde por nove crimes de usurpação e por nove crimes de contrafação, tendo também requerido a abertura de instrução em conjunto com o cantor.
"António Antunes não pode, de forma alguma, aceitar a acusação (...) que está repleta de presunções sem qualquer suporte factual ou probatório, revelando, quando analisada com o detalhe que merece, uma ligeireza inesperada", frisa o requerimento.
O documento acrescenta que a acusação do MP "assenta em conclusões de facto não verificadas, ideias preconcebidas e numa perícia [musical] manifestante insuficiente (...), não podendo, por isso, manter-se".
Quanto à perícia musical que consta dos autos, realizada a pedido do MP, os advogados consideram que da mesma "não se retira a prática dos ilícitos criminais". Além disso, defendem que no currículo do perito "não se encontra qualquer referência à experiência em comparar canções (do género musical em causa ou doutro género musical), nomeadamente para efeitos de apuramento da respetiva individualidade própria".
"Nessa medida, não pode afirmar-se que o perito Miguel Gonçalves Henriques, com todo o respeito que o seu percurso académico e profissional nos merece, seja um especialista dedicado e com vasta experiência na análise e comparação de canções, sobretudo do tipo de canções relevantes para os presentes autos", vinca o requerimento de abertura de instrução.
Para contrapor, a defesa juntou aos autos uma nova perícia musical realizada por Luíz Marques da Silva, diretor de orquestra, maestro e orquestrador, e por José Cabeleira, pianista, que analisaram cinco dos 11 temas em causa.
'Por Ti', 'O anjo que era eu', 'Nas horas de dor', 'Esta falta de ti' e 'Porque é que vens' foram as obras alvo de estudo por ambos, que concluíram: "Arthur Schopenhauer disse que 'A música exprime a mais alta filosofia numa linguagem que a razão não compreende'. No entanto, a razão leva-nos a concluir que as obras analisadas têm identidade própria", refere o relatório assinado pelos dois músicos.
A defesa de Tony Carreira pede ainda ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para onde segue agora o processo, que não inicie as diligências instrutórias até que o Tribunal da Relação de Lisboa decida sobre um recurso, no qual é pedido que a CNM deixe de ser assistente no processo.
No requerimento de abertura de instrução, assinado por quatro advogados, é solicitada a inquirição dos dois peritos, do responsável jurídico pela Sociedade Portuguesa de Autores e a "tomada de declarações" de Tony Carreira que, quando foi constituído arguido e interrogado a 17 de fevereiro deste ano, não quis prestar declarações.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.