A edição de hoje
O tribunal deu como provado a existência de uma associação criminosa. Penas efetivas até nove anos de cadeia.
O Tribunal Central de Lisboa condenou esta sexta-feira 13 dos 18 arguidos do processo 'Remédio Santo', acusados de burlar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em quatro milhões de euros, a penas efetivas até nove anos de prisão.
O tribunal deu como provado a existência de uma associação criminosa, composta pelos grupos do Norte e do Centro/Sul, que levou a cabo um esquema de uso fraudulento de receitas, em proveito de todos, o qual lesou o Estado em mais de três milhões de euros.
Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.
Três dos arguidos ficaram com penas suspensas até cinco anos e dois dos envolvidos foram absolvidos de todos os crimes.
A fraude, que durava pelo menos desde 2009, passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos que tinham elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100 por cento).
Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.
Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os membros da suposta associação criminosa.
Advogados "perplexos" com "penas pesadas" vão recorrer
Alguns advogados dos 13 arguidos condenados esta sexta-feira a penas efetivas até nove anos de prisão, no âmbito do processo Remédio Santo, disseram estar "perplexos" com as "pesadas" condenações, e vão recorrer do acórdão. O Tribunal Central de Lisboa deu como provado a existência de uma associação criminosa, composta pelos grupos do Norte e do Centro/Sul, que levou a cabo um esquema de uso fraudulento de receitas, em proveito de todos, o qual lesou Serviço Nacional de Saúde em mais de três milhões de euros.
"Parece-me que são penas pesadas, mas ainda não li o acórdão para perceber a condenação pelo crime de associação criminosa. Eu próprio estou com uma certa perplexidade, pois não esperava estas penas tão elevadas", disse aos jornalistas o advogado do médico Emanuel Manuel, condenado a sete anos e meio de prisão. À saída do Campus da Justiça, João Nabais acrescentou que vai "de certeza" recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, admitindo que a maioria dos advogados neste processo estava confiante que a associação criminosa não tinha ficado provada."As penas excederam as nossas expetativas e são claramente pesadas", vincou.
Já o advogado de Rui Peixoto, considerado pelo tribunal o fundador e coordenador do Grupo do Norte, condenado a nove anos de prisão, considerou a pena "muito pesada", tendo Eduardo Rio dito ter a intenção de recorrer da decisão.
Artur Marques, advogado do farmacêutico Daniel Ramos, afirmou que vai recorrer da condenação de oito anos e meio de cadeia aplicada ao seu constituinte. O causídico classificou as penas de "severas", sublinhado que o verdadeiro problema está na prova da associação criminosa que, no seu entender, não existe. Fernando Carvalhal, advogado do médico Luís Basile, a quem o tribunal aplicou, à semelhança de Rui Peixoto, nove anos de cadeia (penas mais elevadas), escusou-se a fazer muitos comentários, pois tinha primeiro de analisar o acórdão.
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