A edição de hoje
Em causa está a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do chefe de Estado entre 2005 e 2011 a uma decisão judicial num prazo razoável.
O Tribunal Administrativo de Lisboa começa esta quinta-feira a julgar uma ação de 2017 em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates exige ser indemnizado pelo Estado em pelo menos 50 mil euros, devido à duração do processo Marquês.
Segundo a ação intentada em 06 de fevereiro de 2017, a que a Lusa teve acesso, em causa está sobretudo a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do chefe de Estado entre 2005 e 2011 a uma decisão judicial num prazo razoável.
O inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito da qual José Sócrates chegou a estar preso preventivamente, foi aberto em julho de 2013 e a acusação foi deduzida em outubro de 2017.
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