A edição de hoje
Em causa está a alegada difamação ao vice-presidente angolano, Bornito de Sousa, e à filha, no âmbito processo "Vestidos de noiva".
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto recusou levar a julgamento o líder da Frente Cívica, Paulo de Morais, por alegada difamação ao vice-presidente angolano, Bornito de Sousa, e à filha, no âmbito processo "Vestidos de noiva".
O processo visando Paulo de Morais tem por base considerações públicas que o dirigente da Frente Cívica produziu sobre a compra de um vestido de noiva e outros artigos para o casamento da filha do atual vice-presidente angolano, em 2014, e que terão custado mais de 200 mil dólares, o equivalente a 172.600 euros, num país "em que há gente a morrer na rua de fome e de doença".
"Ao dar público conhecimento [do que soube relativamente ao casamento da filha do 'vice' angolano], o arguido agiu dentro do âmbito das suas preocupações, empenhamento e actividade de luta contra a corrupção", afirma a juíza de instrução Cristina Malheiro, no seu despacho de não-pronúncia.
Paulo de Morais tinha sido alvo de uma acusação particular dos visados, secundada pelo Ministério Público (MP), mas não se conformou, requerendo a instrução do processo para evitar a sua ida a julgamento.
No debate instrutório, o advogado Paulo de Moura Marques, que representa o vice-presidente de Angola e a sua filha, Naulila, acusou Paulo de Morais de ter enveredado pela "ofensa gratuita", ultrapassando os limites da liberdade de expressão.
Já o advogado de Paulo de Morais, Carlos Cal Brandão, pediu à juíza que despronunciasse o arguido, ou seja, que optasse por não o levar a julgamento, dizendo que parte da prova foi levada ao processo sem respeitar as normas legais e argumentado que o seu cliente agiu no quadro da defesa do interesse público, visando apenas figuras públicas e recorrendo ao seu direito de liberdade de expressão.
"E tudo o que disse o arguido, embora com variações, está claramente demonstrado nos autos", acrescentou, citando reportagens televisivas que não terão sido desmentidas e que, portanto, Paulo de Morais "tomou como a verdade".
A tese foi parcialmente acolhida pela juíza de instrução.
"Face ao conteúdo de todas estas publicações, ao facto de as mesmas serem públicas e de não se conhecer qualquer reação dos assistentes às mesmas", o arguido expressou as suas opiniões "convencido, como ainda está, de que tudo quanto publicou e disse corresponde à rigorosa expressão da verdade", afirma a magistrada judicial no seu despacho.
A juíza diz ser "público que o regime de governo da República de Angola tem em si graves problemas em vários campos, no político, no social, no económico - questões, que sempre foram conhecidas e comentadas, tornaram-se muito mais evidentes e públicas com a divulgação do dossier conhecido como Luanda Leaks".
Também são públicas e conhecidas, acrescenta, "as más e pobres condições em que vivem as classes mais desfavorecidas da população angolana. É perante este contexto que o arguido (...) se pronunciou", sem que transparecesse "qualquer comentário xenófobo e preconceituoso".
Assim, "nos termos dos arts. 307.º e 308.º do Código de Processo Penal, decide-se não pronunciar o arguido (...) pela prática de dois crimes de difamação com publicidade e agravada previstos e punidos pelos artigos 180.º, n.º1, 182.º, 183.º, n.º2 do Código Penal", conclui o despacho de não pronúncia, que imputa ao vice-presidente angolano e a à filha, enquanto assistentes no processo, o pagamento das custas, no valor de 204 euros.
A magistrada recusou, porém, a "nulidade de insuficiência de inquérito", pretendida pela defesa de Paulo de Morais, pois "não existe qualquer omissão de acto obrigatório a ser realizado na fase de inquérito"; ou seja, foi feito tudo o que a lei impunha nessa fase processual.
Paulo de Morais chegou a classificar Naulila como "a nova princesa de Angola", numa comparação com a empresária Isabel dos Santos, filha de Eduardo dos Santos, conhecida como a "princesa de Angola" e visada no processo "Luanda Leaks".
As observações de Paulo de Morais que deram origem ao processo "Vestidos de noiva" centram-se em janeiro de 2020, numa rede social e num canal televisivo, sendo posteriormente reafirmadas, apesar dos pedidos dos queixosos para que se retratasse.
Ao contrário, o dirigente da Frente Cívica portuguesa reafirmou as considerações tecidas na sua página oficial da rede Facebook: "Os factos que revelo nestas comunicações que tenho feito sobre o assunto são objetivos, comprováveis. As opiniões que eu emito sobre esses factos, emito-as no uso de um direito constitucional, que é o meu direito de liberdade de expressão. Não altero, retiro ou acrescento nada ao que disse".
Além de líder da Frente Cívica, Paulo de Morais é professor universitário, cofundador da Transparência e Integridade, antigo candidato à Presidência da República portuguesa e foi vice-presidente da Câmara do Porto de 2002 a 2005.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.